A renúncia ao mandato de deputado federal, ocorrida nesta terça-feira (30), mal foi anunciada e Jader Barbalho (PMDB-PA) já concentra esforços em outra empreitada: conseguir nova eleição para senador no Pará. Em entrevista, o parlamentar reiterou que vai lutar na Justiça Eleitoral por novo pleito sob o argumento de que cerca de 60% dos votos foram anulados em razão da Lei da Ficha Limpa.

Vetado pela nova regra, apesar de conseguir abarcar a preferência de 1 milhão e 800 mil eleitores, Barbalho recorreu ao Supremo, que, sem chegar a uma conclusão sobre o caso, resolveu manter a impugnação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda sem digerir a decisão e com muita indignação acumulada, o ex-parlamentar afirma que a renúncia ao mandato, que se encerraria no dia 2 de fevereiro, foi uma forma de protesto.

– Não há nenhum tribunal civilizado no mundo, onde havendo empate não seja em favor do requerente, do cidadão. No caso de empate, o requerente é quem tem voto de qualidade. Eu não tive. Considero uma forma de protesto (a renúncia). Não vou continuar deputado federal. Não me imagino um cidadão híbrido. Sou metade elegível, metade inelegível.

Esbanjando confiança e com o sarcasmo sempre em dia, o ex-deputado e quase senador avisa que, na hipótese de uma nova eleição, vai se candidatar:

– E vou ter mais voto do que nessa. Aliás, para ser ministro do Supremo não precisa ter tanto voto. Basta ter um currículo de bacharel em Direito e, depois, amigos. Agora, para ser senador da República, é preciso – desafia.

Confira a entrevista

Em seu site, o senhor argumentou que sua renúncia ao mandato de deputado federal era "por uma questão de princípio". O senhor pode explicar?
Jader Barbalho – Não posso admitir ser um cidadão híbrido. Não posso ser elegível para ser deputado federal e inelegível para ser senador da República. É uma situação extravagante. Depois de duas eleições para deputado federal, 2002 e 2006, passando pelo crivo da Justiça Eleitoral, sem nenhum obstáculo. Aí, sou deputado até o dia 31 de janeiro do ano que vem, porque sou um cidadão elegível. E, no dia 1º de fevereiro, teria o direito, e acredito que ainda tenha, de exercer o mandato de senador que 1 milhão e 800 mil me concederam. Aí, não posso ser porque fui considerado inelegível, apesar de que a tal inelegibilidade encerra no dia 31 de janeiro. Dia 1º de fevereiro, estou elegível, mas não posso assumir o mandato que 1 milhão e 800 mil paraenses e brasileiros me deram.

Sua renúncia foi um protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)?
Claro. Eu fiquei esperando a nomeação do novo ministro, que não veio. Não ia ser nomeado para desempatar. Eu perder num empate, você já imaginou? Não há nenhum tribunal civilizado no mundo, onde havendo empate não seja em favor do requerente, do cidadão. No caso de empate, o requerente é quem tem voto de qualidade. Eu não tive. Considero uma forma de protesto (a renúncia). Não vou continuar deputado federal. Não me imagino um cidadão híbrido. Sou metade elegível, metade inelegível.

Quais são os seus planos? O que o senhor pretende fazer?
Estou com recurso na Justiça Eleitoral do meu Estado (Pará) por uma nova eleição, já que cerca de 60% dos votos foram considerados nulos. Meu 1 milhão e 800 mil e os 1 milhão e 700 do Paulo Rocha (PT). Não vou aceitar. Como vou aceitar? Vou lutar por uma nova eleição.

Essa será sua principal motivação agora?
Claro. Em uma nova eleição, não tenha dúvida que terei mais votos ainda. Só espero que não seja criada mais uma lei com efeito retroativo, que é outra coisa absurda. Em qualquer país civilizado e organizado, não há irretroatividade de lei. Elas entram em vigor a partir da data de sua publicação. Aliás, na primeira semana de qualquer curso de Direito se aprende isso. Não precisa chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Aqui, sou apanhado por uma renúncia de 10 anos atrás, depois de ter sido eleito duas vezes deputado federal, depois de ter passado pelo crivo da Justiça Eleitoral, sem sofrer nenhuma impugnação.

Então, caso haja nova eleição, o senhor pretende se candidatar. É isso?
Claro. Não tenha a menor dúvida. E vou ter mais voto do que nessa. Aliás, para ser ministro do Supremo não precisa ter tanto voto. Basta ter um currículo de bacharel em Direito e, depois, amigos. Agora, para ser senador da República, é preciso. A tal da Lei da Ficha Limpa teria alcançado 1 milhão e 300 mil (número de assinaturas de apoio ao projeto). E eu não sei como elas foram conseguidas. Não quero discutir a legitimidade delas. No meu caso, os eleitores saíram de casa, com carteira de identidade, título de eleitor, assinaram lista de votação, votaram secretamente. Foram 1 milhão e 800 mil. Eles foram completamente desprezados.
Eu pensei que o voto de qualidade seria meu, mas foi contra o cidadão. Foi para prestigiar decisão recorrida do tribunal inferior. Paciência. Que posso eu fazer nesses tempos estranhos?

 

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