O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (17), parecer contrário à aprovação das contas de 2008 da ex-prefeita de Serra Redonda Verônica Andrade de Oliveira, conforme voto do conselheiro Flávio Sátiro, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Contribuiu, para tanto, a aplicação em ações de saúde pública promovida pela prefeita em índice abaixo do limite constitucionalmente exigido.
O prefeito de Borborema (José Renato Eduardo dos Santos) e o ex-prefeito de Mari (Marcos Aurélio Martins de Paiva) tiveram as contas de 2007 aprovadas pelo TCE, conforme entendimento do relator de ambos os processos, o conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa.
Também tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Prata (exercício de 2008) e o Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa (2004), processos sob as relatorias dos conselheiros Arthur Cunha Lima, no primeiro caso, e Fábio Nogueira, no segundo.
Levado a presidir a sessão plenária – em razão de viagem do presidente Nominando Diniz ao I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas que se realiza em Manaus – o vice-presidente Fernando Catão propôs o adiamento do exame de processos dos quais é relator. Isso incluiu os julgamentos das contas oriundas das Prefeituras de Brejo do Cruz (exercício de 2007) e das Câmaras Municipais de São Bento (2007), Riacho dos Cavalos (2008) e Catolé do Rocha (2008).
TC reprova contas e imputa débito a ex-prefeito de Alagoinha
O ex-prefeito de Alagoinha Durval Barbosa da Silva teve as contas de 2007 desaprovadas pelo TCE, na parte vespertina da sessão desta quarta-feira, com imputação do débito de R$ 159 mil por gastos excessivos com combustível e pela não comprovação de repasse financeiro ao Poder Legislativo. A ele também foi aplicada a multa de R$ 15,9 mil. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se, por unanimidade, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
O TCE também reprovou as contas de 2007 do então presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande Fernando da Silva Ferreira, a quem imputou o débito de R$ 26.124,46 por despesas irregulares, conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos. O recebimento irregular de diárias contribuiu, em seguida, para a reprovação das contas de 2008 da Câmara Municipal de Santo André, com imputação do débito de R$ 7.790,00 à presidente Selma Patrícia Oliveira, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Os dois gestores podem recorrer de ambas as decisões.
Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras de São Sebastião de Lagoa de Roça (exercício de 2008) e de Princesa Isabel (2007, em grau de recurso). O Tribunal também aprovou, neste caso com ressalvas, as contas de 2008 da Empresa Paraibana de Abastecimento Agrícola (Empasa), como propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho.
Ascom TCEPB
