Por pbagora.com.br

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) lembram que o prazo para que os partidos políticos enviem suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2018 à Justiça Eleitoral se encerra às 23h59 de hoje. Na Paraíba, até ontem, apenas três dos 34 partidos haviam apresentado suas contas anuais ao TRE-PB: PSD, PSC e PMN.

 

Segundo enviou o chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PB, André Cabral Teles, os partidos que não prestarem contas estão sujeitos a várias sanções, e a principal delas é a suspensão do repasse dos recursos do fundo partidário e da anotação do partido na Justiça Eleitoral.

 

Ainda segundo ele, a obrigatoriedade de envio da prestação de contas dos diretórios nacionais, estaduais e municipais está descrita no artigo 32 da Lei dos Partidos Políticos e na Resolução 23.546/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinam também que prestação de contas anual deve consolidar toda a arrecadação de recursos e realização de gastos do exercício, abrangendo a movimentação relativa à campanha eleitoral.

 

Redação

 


Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Notícias relacionadas

Manoel Jr é o único prefeito paraibano a compor nova diretoria executiva da CNM

O prefeito de Pedras de Fogo (PB) Manoel Junior, que é ex-presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) é o único prefeito paraibano a integrar a chapa…

Bolsonaro aparece com aprovação abaixo de 30%, segundo IPEC

No pior momento da pandemia e ainda sem a retomada do pagamento do auxílio emergencial, a aprovação do presidente Jair Bolsonaro aparece abaixo do patamar de 30% da população, segundo…