Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) lembram que o prazo para que os partidos políticos enviem suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2018 à Justiça Eleitoral se encerra às 23h59 de hoje. Na Paraíba, até ontem, apenas três dos 34 partidos haviam apresentado suas contas anuais ao TRE-PB: PSD, PSC e PMN.

 

Segundo enviou o chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PB, André Cabral Teles, os partidos que não prestarem contas estão sujeitos a várias sanções, e a principal delas é a suspensão do repasse dos recursos do fundo partidário e da anotação do partido na Justiça Eleitoral.

 

Ainda segundo ele, a obrigatoriedade de envio da prestação de contas dos diretórios nacionais, estaduais e municipais está descrita no artigo 32 da Lei dos Partidos Políticos e na Resolução 23.546/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinam também que prestação de contas anual deve consolidar toda a arrecadação de recursos e realização de gastos do exercício, abrangendo a movimentação relativa à campanha eleitoral.

 

Redação

 


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