Os criadores de animais atingidos pela seca já poderão de novo comprar o milho subsidiado pela União. Atendendo a um pedido feito essa semana pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) diretamente ao Ministério da Fazenda, o governo federal renovou a Portaria Nº 497 que garante a comercialização do cereal subsidiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O subsídio permite que os pequenos agricultores comprem o saco de 60 quilos do produto entre R$ 18,34 e R$ 21, dependendo da quantidade de animais do criador. No mercado, a mesma quantidade do cereal é vendida por R$ 36.
A portaria reeditada que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a realizar as operações havia perdido a validade no último dia 30 de setembro. Como o governo federal não havia renovado o documento, a CONAB, resolveu suspender as vendas de milho com preço subsidiado, prejudicando milhares de agricultores do Nordeste que já sofrem com a seca. Só os agricultores que já haviam feito a compra antes do término do prazo podem retirar o cereal nos armazéns da companhia. Na Paraíba todos os depósitos da CONAB estava cheios do cereal, só que impossibitados de comercializá-lo devido a não reedição da portaria.
Diante da suspensão da venda do milho por parte da Conab, o senador Vital do Rêgo foi ao Ministério da Fazenda na tarde da última segunda-feira, pedir a renovação da Portaria. Vital do Rêgo se reuniu em audiência com o Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Diogo Oliveira, e mostrou ao representante do Ministério que mais de 23 mil agricultores da Paraíba estavam afetados com a demora do governo em renovar o dispositivo que regulariza o preço do milho comercializado pela CONAB.
Ele relatou que os agricultores que já estão sofrendo com a seca, tiveram a situação agravada com a suspensão da venda do milho por parte da Companhia. Na Paraíba, segundo relatou Vital na visita ao Ministério da Fazenda, agricultores de 24 municípios das regiões geridas pelos polos de Sousa, Itaporanga e Catolé do Rocha, foram prejudicados com o fechamento do polo da CONAB.
Após ouvir o senador, Diogo Oliveira garantiu a Vital que a Portaria seria assinada pelo Ministério, o que aconteceu nesta quarta-feira.
Vital do Rêgo agradeceu a presteza do governo federal em atender a seu pedido e disse que a volta da comercialização do milho com preço subsidiado vai gerar mais tranquilidade aos pequenos agricultores que já sofrem com a seca. “Acredito que agora o clima se normaliza e os agricultores são sofridos poderão comprar o milho com os preços inferiores ao do mercado” comemorou o senador.
O Superintendente Regional da CONAB na Paraíba, Gustavo Guimarães, comemorou a assinatura da Portaria. Segundo ele, os armazéns da Conab voltarão a retomar a venda do milho com os preços anteriores, compatíveis com as condições dos agricultores. “Uma grande iniciativa do senador que vai beneficiar milhares de agricultores” comentou.
A portaria interministerial é um ato administrativo contendo ordens e instruções acerca da aplicação de leis. Neste caso, esse documento, autorizado pela presidência da República e editado pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e MDA, é imprescindível para que a Conab venda o milho subsidiado, por valor inferior ao valor de compra. Sem esta Portaria, a Conab fica impedida de executar o programa, sob pena de ser desaprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e das sanções decorrentes.
A Operação Especial foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 601 de 29 de junho de 2012 e valeria até 31 de dezembro. Esta portaria já havia sido alterada pelas Portarias Interministeriais nº 1.171, de 26 de dezembro de 2012, 103, de 27 de fevereiro de 2013, 220, de 16 de abril de 2013, e 497, de 5 de julho de 2013.
Redação com assessoria
