O Agravo de Instrumento 760103, impetrado pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), alegando a ilegitimidade da posse do segundo colocado nas eleições de 2006 e reivindicando novas eleições na Paraíba, teve andamento novamente na tarde desta quarta-feira (16).

Desta vez, o Ministro relator da ação, Ricardo Lewandowski submete a questão à apreciação do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente para eventual redistribuição.

O processo foi encaminhado à Secretaria para providências.

Veja o andamento abaixo:

Em 15/09/2009: “(…) submeto a questão à apreciação do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente para eventual redistribuição. À Secretaria para providências.”

Entenda

O recurso impetrado no início de junho, tem como relator o ministro Ricardo LEWANDOWSKI que no processo de cassação do governador de Tocatins, Marcelo Miranda, defendeu a tese de que, independetemente da natureza do afastamento, a Constituição Federal estabelece a realização de eleições indiretas (Poder Legislativo) em caso de vacância do chefe do Poder Executivo, e do vice, no segundo biênio do mandato.

Cássio foi afastado do governo da Paraíba em fevereiro de 2009, ou seja, no terceiro ano de governo. A decisão de ontem reanimou os advogados do PSDB e o presidente da Assembleia Legislativa que, juntos, assinam ação reivindicando eleições indiretas na Paraíba com base no artigo 81 da Constituição Federal. O ministro chegou a citar, na sessão do TSE, a ação do PSDB Nacional.

Exatamente esse recurso de Cássio -uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada em conjunto pela direção nacional do PSDB e pela Assembleia Legislativa – pedem eleições

Em 15/09/2009: “(…) submeto a questão à apreciação do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente para eventual redistribuição. À Secretaria para providências.”
 

 

PB Agora

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Processos no TCU vão apurar peripécias da família Bolsonaro

O jornal O Globo de ontem (18), trouxe que chegaram ao gabinete do ministro paraibano no Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo dois problemas em potencial para…

Líder na ALPB diz ser contra privatização das BRs 101 e 230 na Paraíba

Em entrevista à imprensa paraibana o ex-deputado federal e líder do bloco governista o deputado estadual Wilson Filho (PTB) opinou sendo contrário, a inclusão dos trechos das BRs 101 e…