A volta do racionamento em Campina Grande e mais 19 municípios abastecidos pelo açude Epitácio Pessoa, a partir da determinação da Justiça Federal, tem gerado polêmica. O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, rechaçou a decisão que segundo ele foi lamentável. Para João Fernandes, a Justiça desconsiderou os dados técnicos da ANA, Aesa, Cagepa e também as leis que determinam o uso da água para consumo próprio e irrigação de subsistência.
– Lamento profundamente que o juiz tenha tomado essa decisão, desconsiderando os pronunciamentos técnicos, sob um pretexto de que, havendo escassez d’água dava-se prioridade ao consumo humano e animal, esquecendo que a mesma lei, que foi usada para restabelecer o racionamento, diz que o uso da água para atividade de subsistência não precisa de outorga – defendeu.
O presidente da Aesa disse que o açude de Boqueirão não está passando por escassez hídrica, pois ele tem se sustentado com a água da transposição do São Francisco.
– Não há situação de escassez hoje, porque temos uma fonte permanente que é a transposição. Há alguns dias, estava chegando em Monteiro, 2,41 m³, mas voltou para 2,78 m³, e ontem já tinha aumentado para 4,21 m³, confirmando o que dissemos há uns 20 dias, de que o governo federal informava que o volume iria aumentar, e só estava com um volume inferior porque as bombas estavam passando por manutenção. Depois disso, o volume em Monteiro deve voltar para mais de seis metros cúbicos – informou.
Procurador – O procurador federal do Ministério Público em Campina Grande Bruno Galvão Paiva comentou a decisão da Justiça de acatar o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) pela volta do racionamento. Segundo o procurador, o juiz federal acatou a solicitação ao entender que por uma questão de precaução não e mostra razoável adotar o uso pleno da água sem nesse momento.
Bruno Galvão também expressou a visão dele em relação ao processo.
– Uso as palavras que empreguei na ação de que seria temerário e beiraria a irresponsabilidade a adoção das medidas que foram tomadas pela Cagepa, Aesa e ana – disse.
PB Agora
