Gastos excessivos: mesmo livre do Ficha Limpa, advogado de Cássio vai recorrer da decisão do TRE da Paraíba com base no relatório do TCE
O advogado do ex-governador Cássio Cunha Lima, Solon Benevides disse após julgamento do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB), de aplicação de multa de 100 mil Ufirs e de inelegibilidade por três anos, que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base no relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
“Vamos recorrer da decisão por que temos convicção plena, por parte do PSDB, que o documento lançado aos autos vindos da auditoria do Tribunal de Contas Estado da Paraíba (TCE-PB) destrói por completo a perícia que foi realizada nos autos do processo”.
Solon explicou que o relatório só foi anexado agora nos autos do processo porque a auditoria do TCE foi feita este ano. “Ela avaliou que não ocorreu nenhum excesso nos gastos de publicidade do Governo do Estado em 2006. Com base nessa linha de argumentação e, no Código do Processo Civil que diz tratando de documento novo pode ser anexado a qualquer momento nos autos do processo. Infelizmente o TRE não aceitou anexar ao processo, mas temos a convicção que o TSE vai aplicar jurisprudência, já que um documento novo pode alterar a decisão da corte”.
Ele acrescentou ainda que a decisão não afeta a candidatura ao senado de Cássio Cunha Lima, já que o próprio TRE afastou a aplicação da Lei Ficha Limpa, aplicando apenas a Lei complementar 64 de inelegibilidade.
Já para os autores da ação movida pela ‘Coligação Paraíba de Futuro’ vão analisar os votos proferidos pelos juízes do TRE que decidiram pela aplicação de multa de 100 mil Ufirs por conduta vedada e condenação por abuso de poder com inelegibilidade de três anos, a contar de 2006. “Com tranquilidade vamos verificar se existe necessidade ou não de entrar com recurso após decisão da corte do TRE”, disse o advogado Thiago Leite.
Gledjane Maciel
PBAgora
