Por pbagora.com.br

Nesta segunda-feira (3), teve andamento, no Supremo Tribunal Federal, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental  155, que pede novas eleições na Paraíba e protocolado pelo Partido da Social Democracia Brasileira –PSDB.

O PMDB entrou com uma petição requerendo o ingresso do partido no feito na qualidade de “amicus curiae.”

Amicus Curiae” (amigo da corte) é um instituto  que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.
 

PB Agora

 

 

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