Nesta segunda-feira (3), teve andamento, no Supremo Tribunal Federal, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 155, que pede novas eleições na Paraíba e protocolado pelo Partido da Social Democracia Brasileira –PSDB.
O PMDB entrou com uma petição requerendo o ingresso do partido no feito na qualidade de “amicus curiae.”
Amicus Curiae” (amigo da corte) é um instituto que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.
PB Agora
