Por pbagora.com.br

Relator da ADPF 155, Lewandovski acata pedido e inclui PMDB como integrante do processo

O ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 155, que pede novas eleições na Paraíba e protocolado pelo Partido da Social Democracia Brasileira –PSDB, decidiu acatar o pedido do PMDB para que seja incluído parte interessada no processo, na qualidade de  “amicus curiae.”

A decisão de Ricardo Lewandovski se constitui na mais nova movimentação da ADPF 155 no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 

O PMDB entrou com uma petição requerendo o ingresso do partido no feito na qualidade de “amicus curiae”, que se constitui emum instituto que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.
 

 

PB Agora

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