A Equipe Especializada em Cidadania e Direitos Humanos do Ministério Público da Paraíba está realizando uma série de fiscalizações nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) com o objetivo de averiguar as condições de estrutura e atendimento oferecidos pelo abrigo. A vistoria conta com a participação dos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Serviço Social, Engenharia e Arquitetura, Agevisa e Corpo de Bombeiros e pretende fazer um diagnóstico desse tipo de abrigo em todo o Estado.
De acordo com o promotor de Justiça Valberto Lira, que coordena a equipe especializada juntamente com o promotor Herbert Vitório Carvalho, o Estatuto do Idoso estabeleceu uma série de obrigações para as denominadas entidades de atendimento, posteriormente denominadas de Instituições de Longa Permanência para Idosos pela Resolução 283/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O coordenador informou que, entre as obrigações das instituições, estão o dever celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos, oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade; oferecer atendimento personalizado; diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares; proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso; e promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
“Logo que foi publicada a resolução, demos um prazo de dois anos para que as Ilpis se adaptassem às normas. Reuni todos os diretores e explicitamos a obrigatoriedade de adaptação. Mais de dois anos depois retornamos aos monitoramento e, infelizmente, nada ou quase nada mudou, o que motivou,inclusive, a expedição pelo Ministério de recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Social determinando o repasse de recursos a elas”, disse o promotor.
Durante a inspeção, são verificados a situação legal da instituição, os critérios de admissão de idosos, a caracterização do público-alvo, como é feita a manutenção financeira da instituição, além dos aspectos estruturais e de atendimento. “O estatuto preconiza que a fiscalização deve ser feita pelo Ministério Público juntamente com o Conselho do Idoso, Vigilância Sanitária e outros órgãos”, disse.
“Há notícias de que existe instituição funcionando de maneira ilegal. Após o recebimento dessa informações, formaremos um bando de dados e iniciaremos a coleta de informações sobre a população atualmente existente que ninguém sabe. O descumprimento às normas determina a aplicação de multa e até a interdição da instituição”, explicou Valberto Lira.
Fiscalizações
Até o momento, já foram inspecionados os abrigos Associação Abrigo São Vicente de Paulo, de Guarabira, Centro de Convivência da Terceira Idade Odilon Lopes (Cecol), de Pombal, Pousada dos Idosos Luzia Dantas, de Picuí, e Associação dos Amigos do Bem – Casa de Lázaro, de Santa Luzia. Segundo o promotor, os relatórios dessas fiscalizações já foram enviadas as respectivas Promotorias.
Na inspeção realizada na Associação Abrigo São Vicente de Paulo, por exemplo, foram constatadas diversas irregularidades, como a falta de profissional de enfermagem para acompanhar a aplicação dos medicamentos; falta de barra de apoio nos sanitários para que os idosos possam se apoiar e acessibilidade precária; instalações elétrica e hidráulica precisando de manutenção; medicamentos guardados de forma inadequada, principalmente, psicotrópicos, além de medicamentos não abalizados pela medicina; e falta de equipamentos de prevenção contra incêndio e pânico.
Redação com Assessoria
