Líder do governo, na Assembleia Legislativa da Paraíba, p deputado Ricardo Barbosa (PSB) negou que a discussão entre as lideranças e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB) tenha sido em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal por conta da Operação Calvário, que investiga fraudes no setor de Saúde do Estado.

Ricardo Barbosa lembrou que o Poder Judiciário, a própria imprensa, através do sigilo da fonte e o Ministério Público também têm suas prerrogativas.

“O Supremo Tribunal Federal em oportuníssimo tempo devolveu ao Legislativo nacional as prerrogativas que existiam e que foram compartilhadas com outros poderes. Fizemos uma análise e uma compreensão da decisão da Corte Suprema somente isso”, enfatizou o líder do governo.

O STF decidiu que a imunidade formal prevista aos deputados federais e senadores são aplicáveis, também, aos deputados estaduais , ou seja, as Assembleias têm o poder para revogar a prisão de qualquer dos deputados estaduais.

Conforme o deputado, o STF apenas fez cumprir o que a Constituição Federal claramente determina no artigo 53, § 2°, da Constituição Federal, que impõe aos membros aos parlamentares a imunidade formal, como garantia do melhor exercício de sua função.

Redação

 


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