Procurador pede apuração sobre terceirização ilícita na Polícia Federal
O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, encaminhou à procuradora-chefe do Trabalho no Distrito Federal, Daniela de Morais do Monte Varandas, denúncia de terceirização ilícita em atividade de competência privativa da Polícia Federal.
De acordo com o procurador paraibano, o trabalho, em âmbito nacional, de verificação de passaportes de passageiros, na emigração e imigração nos aeroportos brasileiros, está sendo realizada por empresa privada terceirizada. No seu entender, trata-se de uma” flagrante ilegalidade”, considerando que o controle migratório internacional constitui atividade de competência privativa e indelegável da Polícia Federal, através de seu quadro de funcionários concursados.
"Penso ser preocupante esta forma de terceirização, porque as fronteiras aeroportuárias brasileiras ficam entregues à empresas prestadoras de serviço. Isso fragiliza a segurança de nossos aeroportos nomeadamente quando estamos para realizar grandes eventos mundias como a copa e as olímpíadas", argumentou Varandas
O ofício à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região foi encaminhado esta semana e pede a adoção das providências cabíveis.
Da Redação com Ascom