A redução de crimes contra a vida na Paraíba atingiu uma redução de 15% no número de mulheres assassinadas de janeiro a agosto deste ano em relação ao mesmo período de 2012.
Os dados são do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds), que aponta a ocorrência de 15 casos a menos nos oito primeiros meses de 2013, enquanto que no ano anterior, nos dois quadrimestres, foram registrados 101 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte. Em 2011, o número de homicídios de mulheres foi de 146 nos oito primeiros meses.
Ainda segundo dados da Seds, até o fim de agosto, 190 municípios não registraram homicídios de mulheres na Paraíba. Em João Pessoa, cidade que concentra a maioria dos casos de CVLI de mulheres, este ano foram contabilizados 28 casos, seis a menos que em 2013, também de janeiro a agosto.
O secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, destacou que esses números são resultado de um trabalho mais qualificado das polícias Civil e Militar.
“Na Civil, temos a integração com redes de proteção à mulher e com outras secretarias de Estado, além da parceria com a Delegacia de Crimes contra a Pessoa (Homicídios), abordando tanto o aspecto de prevenção quanto a elucidação e crimes. A Polícia Militar, por sua vez, está cada vez mais presente, colaborando com as delegacias da mulher. Em Campina Grande há um importante projeto de visitas e acompanhamento da PM a mulheres vítimas de violência”, afirmou Cláudio Lima.
Em 2012, a portaria nº 54 da Seds determinou que nos casos de crimes de ameaça contra a vida ou qualquer crime cometido contra a mulher, ainda que sem a apresentação de testemunhas, a autoridade policial deve receber a ‘notícia crime’, intimar e inquirir o suposto agressor, além de realizar as diligências necessárias para encaminhar o caso à esfera judicial.
No caso específico de ameaça contra a vida, as ocorrências ainda serão repassadas para a Delegacia de Crimes contra a Pessoa (Homicídios) da Capital.
O documento, publicado no Diário Oficial do dia 3 de julho, ainda determina que a vontade da vítima, de que seja instaurado o inquérito policial, deve ser registrada por escrito e que o Instituto de Polícia Científica (IPC) viabilize a celeridade na realização de exames periciais e apresentação de laudos dentro do prazo legal.
‘Operação contra Ameaça’ contribui para queda nos registros – Para Renata Matias, adjunta da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam) da Capital, um dos fatores que contribui para a redução de assassinatos de mulheres, principalmente aqueles relacionados à violência doméstica, é a ‘Operação Contra Ameaça’, executada desde 2011 e constante no Plano Operacional da Seds.
Segundo ela, na prática, a mulher chega na delegacia, relata que foi ameaçada por qualquer pessoa que cause a violência e é ouvida em Termos de Declarações.
Imediatamente o agressor é intimado para comparecer à delegacia e, se há receio de que outras violências possam acontecer, se requisita ao Judiciário uma medida protetiva, que vai do afastamento do lar até a proibição de qualquer tipo de contato ou proximidade, por exemplo.
“O interessante é que o agressor tem ciência, o mais rápido possível, de que a Polícia Civil está sabendo da agressão sofrida pela mulher, o que inibe a prática de outros crimes”, disse a delegada, ressaltando que a divulgação do trabalho das Delegacias de Atendimento a Mulher no Estado e as campanhas contra a violência doméstica têm encorajado as denúncias.
“O movimento tem aumentado, mas isso não significa que há um maior número de crimes. Há sim um empoderamento, encorajamento, de mulheres que procuram a delegacia já na primeira agressão, decididas a dar um fim à violência assim que ela começa”, finalizou.
Confira abaixo endereço e telefone das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher na Paraíba:
Delegacia da Mulher de João Pessoa (funciona 24 horas e nos finais de semana e feriados atende aos municípios de Bayeux, Santa Rita e Cabedelo:
Avenida Pedro II, nº 853, Centro, João Pessoa. Fone: (83) 3218-5317
Delegacia da Mulher de Cabedelo:
R. Ernesto Vital, 34, Monte Castelo. Fone: (83) 3228-3707
Delegacia da Mulher de Bayeux:
R. Engenheiro de Carvalho, Centro. Fone: (83) 3232-3339
Delegacia da Mulher de Santa Rita:
Loteamento Jardim Mauritânia S/N Fone: (83) 3289-8738
Delegacia da Mulher de Campina Grande:
R. Raimundo Nonato de Araújo, S/N, Catolé Fone: (83) 3310-9300/9303
Delegacia da Mulher de Guarabira
R. Manoel Francisco do Nascimento, nº 157, Nordeste II. Fone: (83) 3271-2986
Delegacia da Mulher de Patos:
Rua Bossuet Wanderley, nº 337, Centro. Fone: (83) 3423-2237
Delegacia da Mulher de Cajazeiras
R. Romualdo Rolim, nº 636, Centro Fone: (83) 3531-7022
Delegacia da Mulher de Sousa
R. Sardyr Fernandes de Aragão S/N, Gato Preto. Fone: (83) 3531-2948
