Por pbagora.com.br

Sancionada, a Lei de Abuso de Autoridade já está em vigor em todo o território nacional, desta forma, as Polícias Civil e Militar da Paraíba deixaram de divulgar nomes e imagens de presos. A exceção só é válida para os casos que envolvem suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.

Também passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível, como por exemplo, os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado.

Ao ser responsabilizado por tais atos, o agente público pode ser punido com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente. A Polícia Militar da Paraíba, em nota, declara que com base em uma portaria estadual, do ano de 2011, já indicava a adoção do procedimento de preservação da imagem dos presos.

A Polícia Civil do Estado também confirmou que já vem adotando procedimentos para o cumprimento da lei.

 

PB Agora

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Delegado é detido após sacar arma em supermercado de JP

Um delegado da Polícia Civil que está afastado do cargo foi encaminhado à Polícia Civil, na manhã desta sexta-feira (18), suspeito de ameaçar o funcionário de um supermercado, no bairro…

Incêndio destrói lojas na cidade de Santa Rita; polícia investigará as causas

Um incêndio destruiu duas lojas de roupas no início da manhã desta sexta-feira (18), no Centro da cidade de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com…