Por pbagora.com.br

Sancionada, a Lei de Abuso de Autoridade já está em vigor em todo o território nacional, desta forma, as Polícias Civil e Militar da Paraíba deixaram de divulgar nomes e imagens de presos. A exceção só é válida para os casos que envolvem suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.

Também passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível, como por exemplo, os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado.

Ao ser responsabilizado por tais atos, o agente público pode ser punido com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente. A Polícia Militar da Paraíba, em nota, declara que com base em uma portaria estadual, do ano de 2011, já indicava a adoção do procedimento de preservação da imagem dos presos.

A Polícia Civil do Estado também confirmou que já vem adotando procedimentos para o cumprimento da lei.

 

PB Agora

Notícias relacionadas

Grupo que realizava assaltos no RN é preso pela PRF na Paraíba

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba prendeu, na noite dessa quarta-feira (3), três homens e apreendeu dois revólveres, 21 munições e quatro celulares em um veículo. O grupo teria…

Polícia apreende aves silvestres que seriam comercializadas em JP

Na manhã desta quinta-feira (04), o Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba apreendeu várias aves silvestres que seriam comercializadas em feiras livres de João Pessoa. A apreensão foi feita no bairro…