Encontra-se em vigor desde o final do ano passado a Lei Municipal de Nº 11.359/2008, que obriga todas as agências bancárias localizadas em João Pessoa a instalarem painéis opacos entre os caixas de atendimento ao cliente e ainda proíbe o uso de aparelhos celulares no interior das agências bancárias ou instituições financeiras. Essas medidas têm como objetivo coibir que assaltantes venham praticar o famoso e corriqueiro crime “saidinha de bancos”. E para debater a necessidade de ser obedecida essa legislação, o autor da Lei, o vereador e presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP) realizou na tarde de anteontem (20), uma sessão especial que reuniu além dos demais parlamentares da Casa, vários representantes sindicais, de agências bancárias e da área de segurança pública da cidade.
Logo após a leitura bíblica da sessão, realizada pelo vereador Evandro Sérgio (PRP), Durval Ferreira defendeu a lei municipal de sua autoria e destacou que irá buscar o apoio da sociedade e dos órgãos de defesa do consumidor para sua fiscalização. “Precisamos urgentemente coibir esse crime que é a ‘saidinha de bancos’ colocando em prática essa legislação que já deveria está sendo cumprida 60 dias após ter entrado em vigor. Portanto, o mais breve possível estaremos encaminhando a todas as agências bancárias da cidade uma cópia da lei 11.359/2008, para que ela seja realmente cumprida por esses estabelecimentos e para ajudar nessa fiscalização buscaremos o apoio do Procon local e da própria população”, disse Durval. Para as agências bancárias ou instituições financeiras que insistirem em descumprir a lei municipal após essa divulgação será aplicada uma multa diária no valor de 50 UFIR-JP.
O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques, elogiou a preocupação do legislativo municipal com a segurança dos clientes e usuários do sistema bancário. “Essa lei é de grande importância, pois só nesse primeiro trimestre do ano já contabilizamos mais de 40 casos dessa natureza”, contou o sindicalista, lembrando ainda que também é necessário que os banqueiros não cuidem só dos seus patrimônios e busquem investir também na contratação de mais funcionários e seguranças para oferecer um serviço de melhor qualidade aos seus clientes.
A lei municipal também foi bem aceita pelo titular da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio (mais conhecida como Roubos e furtos), delegado Marcos Vasconcelos. “Com o cumprimento dessa lei diminuirá bastante essa onda de assaltos, mesmo a gente sabendo que ainda haverá diversos casos oriundos da prática diária de algumas empresas que enviam seus office boys para os bancos sempre nos mesmos horários e com altos valores, o que é uma garantia de assalto para os bandidos”, constatou o delegado.
Além de reforçar a importância da lei municipal em debate, inclusive sobre a proibição de celulares no interior das agências, o vereador Evandro Sérgio também levantou outra preocupação, a demora no atendimento à clientela. “Essa demora também contribui e muito para que os ‘informantes’ possam se inteirar das coordenadas a serem passadas aos assaltantes para se consumar um crime como ‘saidinha de banco’. Portanto, também se faz necessário a contratação de mais funcionários para melhor atender os usuários, para que eles fiquem menos tempo expostos a essa criminalidade”, reforçou o vereador Sérgio.
Ainda participaram da sessão os vereadores Zezinho do Botafogo (PSB), Jorge Camilo (PT), Pastor Edmilson (PRB), Benilton Lucena (PT), o delegado Carlos Alberto lima, Isaias Olegário, a assistente geral da Caixa Econômica Federal, Cristiane Medeiros e a gerente-executiva do Banco do Nordeste, Jussara Sousa.
Assessoria
