O Deputado federal Major Fábio (DEM) declarou em entrevista ao portal PB Agora, durante abertura do ano letivo da Polícia Militar 2009, que trabalha na Câmara dos Deputados para a aprovação da PEC 300, que pretende alterar a redação do § 9º do art. 144 do texto constitucional, referente à remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública do País.
De acordo com a proposta, a remuneração dos integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, além de ser fixada na forma do § 4º do art. 139, como já previsto atualmente, não poderá ser inferior à da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que atualmente recebe salário inicial de R$ 4 mil, segundo informou o deputado.
Major Fábio lembra a situação adversa enfrentada hoje pelos policiais militares dos Estados, que sofrem os efeitos de uma injusta política salarial. Segundo ele “crime é crime em qualquer localidade do País”, e por este motivo os militares precisam de segurança salarial para garantir a segurança da sociedade.
Para que o estado da Paraíba possa pagar o salário inicial de R$ 4 mil para policiais e bombeiros militares, Major Fábio defende ainda a criação de um fundo de manutenção alimentado com repasses do Governo Federal, a exemplo do que aconteceu com professores de todo o país, que tiveram seus salários equiparados.
Thiago Moraes
