Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está defendendo o fim do Voto Secreto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim do voto secreto para quaisquer votações no Congresso Nacional, já foi aprovada na CCJ Senado.
Vital espera que as matérias aprovadas na CCJ sejam pautadas nas próximas sessões do Plenário do Senado. “Espero que as matérias que aprovamos na CCJ sejam pautadas nas sessões de hoje e de amanhã no Plenário, entre elas, o Fim do Voto Secreto” postou o senador em seu twitter.
A proposta que prevê o fim do Voto Secreto nas votações do Congresso Nacional já seguiu para votação no plenário do Senado e ainda precisa ser analisada pela Câmara. O fim do voto secreto foi um dos pleitos das manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos dias. “Comunico a todos que a CCJ aprovou a PEC 20/13,com a relatoria do Senador Sérgio Souza a respeito do Voto Aberto. Aguarda pauta do Plenário!” twitou.
Na semana passada, a CCJ da Câmara havia aprovado o fim do voto secreto para cassação de mandato de deputados e senadores, mas não tratava sobre voto em outros tipos de procedimentos.
Pelo texto aprovado na comissão do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), outros procedimentos, além da perda de mandatos por quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal definitiva, passam a ser abertas e públicas, ou seja, os votos de cada parlamentar poderão ser conhecidos pela população.
Os processos que teriam voto aberto seriam indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso.
Concordando com o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), Vital afirmou que “a abolição do voto secreto é hoje mais do que um clamor popular, e é também um apelo moral e ético”. Para ele nada mais justo que este cidadão possa fiscalizar suas ações e posturas através do voto aberto.
Para Vital, o fim do voto secreto “contribui para a vigilância cidadã pela sociedade sobre a atividade do Congresso”. Pela PEC, o voto secreto fica abolido nas votações contra mandato por procedimento considerado incompatível com o decoro parlamentar e quando houver condenação criminal em sentença transitada em julgado (quando não cabem mais recursos ao processo).
O texto é de origem do Senado e ainda precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Ele defendeu a PEC como forma de garantir mais transparência, visto que uma das principais demandas da sociedade é por mais transparência.
Redação com assessoria
