Grupo de Trabalho, criado após ação do MPF/PB, fará visita técnica para definir benefícios que podem ser estendidos à comunidade
Está prevista para a próxima sexta-feira (3), visita técnica de Grupo de Trabalho (GT) criado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) à comunidade Aritingui, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Mamanguape, em Rio Tinto (PB), a 50 km da capital.O GT foi instituído após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) e tem como objetivo averiguar a situação da referida comunidade, informar se a mesma pode ser inserida no conceito de “comunidade tradicional” e, através de relatório, definir os benefícios que podem ser estendidos à comunidade dentro do contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Na manhã do dia 3, integrantes do GT se reunirão com todas as famílias da Associação Comunitária de Aritingui para tratar da historicidade de ocupação do território e de como a comunidade se define. Também recolherão dados das famílias para possível cadastramento nos programas sociais do governo federal (caso ainda não estejam inscritas). No mesmo dia, na parte da tarde, está prevista a realização de diagnóstico da situação da comunidade em relação à saúde, regularização fundiária, assistência social, educação e conflitos. O diagnóstico da comunidade continuará durante todo o sábado, 4.
O Grupo de Trabalho será coordenado conjuntamente pelos representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e pela Associação Movimento Nacional dos Pescadores. O prazo para realização dos trabalhos do GT é de 60 dias, contados a partir de 27 de julho de 2010.
Composição do grupo
O GT é composto pelos seguintes órgãos de governo e entidades da sociedade civil, membros efetivos da CNPCT: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério de Pesca e Aquicultura, Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Patrimônio da União/Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e Associação Movimento Nacional dos Pescadores.
A Deliberação nº 5, de 27 de julho de 2010, que instituiu o Grupo de Trabalho sobre a comunidade de Aritingui, foi aprovada durante a 14ª Reunião Ordinária da CNPCT, realizada no período de 26 a 28 de julho deste ano em São Jorge (GO).
Histórico do caso
Na ação civil pública, ajuizada em fevereiro deste ano e assinada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, o Ministério Público Federal pediu que a Justiça concedesse liminar obrigando a administração federal a identificar as terras da União que estão na posse de particulares, na APA do rio Mamanguape, analisar a área pleiteada pela comunidade de Aritingui, instaurar imediato processo administrativo para retomada da área e destiná-la ao proveito da comunidade.
A comunidade tradicional de Aritingui é formada por famílias descendentes de indígenas e negros que vivem da agricultura de subsistência de modo familiar. Seus antepassados foram confinados à margem do mangue por força de pressões de atividades econômicas, como a cana de açúcar, sobre suas terras. Recentemente, viveiros de camarão avançaram sobre o mangue, ameaçando os moradores de expulsão.
A situação de miséria das famílias está registrada em diversos relatórios sociais realizados na área. As famílias vivem em precárias casas de taipa e não possuem nenhum tipo de renda, sobrevivendo apenas da agricultura de subsistência e pesca no mangue, com alimentação de baixa qualidade e crianças apresentando desnutrição.
Veja o que já foi publicado sobre a atuação do MPF em favor da comunidade de Aritingui:
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-pb-aciona-uniao-e-estado-para-proteger-comunidade
MPF
