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MP pede vistas e TRE julga na 2ª consulta de Durval sobre posse imediata de suplentes na CMJP

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba marcou para a sessão da próxima segunda-feira (05) o julgamento sobre a consulta do presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP) no que diz respeito à legitimidade de posse imediata dos suplentes de vereadores na Capital.

Conforme informações da assessoria do relator da matéria, juiz Lira Benjamim, o tribunal aguarda apenas o parecer do Ministério Público sobre o caso para que o TRE da Paraíba possa se posicionar sobre a PEC que estipulou o aumento no número de vereadores.

Ainda na tarde de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba recebeu oficio do presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, informando que o TSE respondeu à Consulta 1421/07 e disciplinou a data-limite para promulgação de emenda constitucional alterando o número de vereadores. No ofício, o ministro diz não ter a intenção de interferir na esfera da autonomia interpretativa dos tribunais regionais.

De acordo com a assessoria do juiz Lira Benjamim, caso o Superior Tribunal Federal não se pronuncie sobre a consulta ou não se manifeste contrário a diplomação dos suplentes, o TRE da Paraíba irá acatar a PEC e empossará os suplentes.
 

 

 

PB Agora

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