O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, nesta segunda-feira
(19), sessão extraordinária, a partir das 09h, para apreciar processos
remanescentes da última sessão ordinária, ocorrida na quarta-feira (14),
bem como os feitos que independem de publicação. Os membros da Corte devem
apreciar também, durante a sessão, o projeto de Resolução que vai
regulamentar o funcionamento das duas novas Seções Especializadas Civis do
Tribunal de Justiça da Paraíba, criadas pela Lei Complementar nº 96/2010,
que dispõe sobre a Lei de organização e Divisão Judiciárias do Estado da
Paraíba – Loje.
O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
adiantou que o projeto que cria as Seções Especializadas foi amplamente
debatido pelos membros da Corte em reuniões no gabinete da Presidência, a
partir da proposta apresentada pelos desembargadores João Alves da Silva e
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. A previsão é para que sejam
instaladas no Tribunal de Justiça duas seções, já no ínício do próximo ano,
razão pela qual a proposta deverá ser levada para apreciação do Pleno.
As Seções Especializadas foram criadas pela Lei de Organização e Divisão
Judiciárias – Loje, através do artigo 8º, sendo cada uma composta pelos
membros das câmaras da respectiva área de especialização, ou seja, a
Primeira Seção será integrada pela Primeira e Segunda Câmaras Cíveis. Já a
Segunda Seção Especializada terá na composição a Terceira e a Quarta
Câmaras Cíveis. Conforme prescreve a Loje, cada seção será presidida por um
dos seus integrantes. Nos julgamentos as decisões serão tomadas pela
totalidade dos seus membros.
Ascom
