Por pbagora.com.br

A Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba está em fase de homologação do primeiro lote de acordos diretos realizados pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa junto aos credores, para dar início, ainda em janeiro, aos devidos pagamentos que, segundo o Setor, estão estimados em cerca de R$ 40 milhões, no total.

De acordo com o gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins Ferreira, os acordos do Estado beneficiam 309 credores, inscritos nos orçamentos 2007, 2008, 2009 e 2010. Com o município, são oito acordos firmados. As homologações devem ser efetuadas a partir do final da próxima semana, quando os prazos para manifestação dos credores expiram.

Os acordos diretos, disciplinados no artigo 102, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (acrescido pela Emenda Constitucional nº 94/16), tem por finalidade agilizar o pagamento de precatórios, sendo uma oportunidade para os credores que desejam receber mais rapidamente seus créditos, independentemente do ano de inscrição na ordem cronológica de pagamento ou da natureza do crédito (comum ou alimentar), mediante deságio de até 40% do seu valor atualizado.

 

Gecom – TJPB

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Notícias relacionadas

Moradores de CG só poderão agendar atendimento na Defensoria Pública pelo Chat

O Núcleo Regional de Atendimento da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) em Campina Grande passou a atender exclusivamente de forma presencial, mas para evitar aglomerações, especialmente entre aqueles que procuram…

200 cidades paraibanas estão com bandeira amarela no Plano Novo Normal

O Governo da Paraíba publicou, neste sábado (23), a 17ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba que passa a vigorar a partir desta segunda-feira (25) (https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/novonormalpb ). O documento aponta que…