O desembargador substituto Onaldo Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou os recursos do advogado Jonatas Franklin que pedia medidas contra o programa Empreender PB.

Entre as pretensões do advogado estavam a busca e apreensão de computadores e o afastamento e indisponibilidade de bens da secretária Amanda Rodrigues, o que foi visto como um exagero pelo desembargador.

Na decisão, Onaldo Queiroga ainda declarou que a secretária Amanda não tem demonstrado nenhuma intenção de obstruir o andamento do processo, além de segundo ele, inexistirem elementos indiciários que revelem o risco dos bens frustarem eventual execução dos autos.

“Diante dessas razões, entendo, neste momento, inexistir solidez jurídica nos argumentos desenvolvidos pelo recorrente” diz trecho da decisão.

O advogado recorreu ao TJ da decisão da juíza Ana Flávia, que suspendeu o programa, mas negou os outros pedidos do advogado.

O Governo do Estado também recorreu da decisão que suspendeu o Empreender-PB, pedindo a liberação do programa.

PB Agora

 


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