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 O Tribunal de Justiça divulgou o 3º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ.

O grupo especial de juízes e assessores julgou nos últimos quinze dias 39 (trinta e nove) processos que estão relacionados abaixo com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.

Veja a lista dos agentes públicos julgados por improbidade administrativa:

RÉU/PROMOVIDO – JOSÉ DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO RODRIGUES DE LIMA, EX-PREFEITO DE LIVRAMENTO

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA PARCIAL: RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, PERDA DAFUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 3 ANOS; MULTA CIVIL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR 5 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – JOSÉ FRANCISCO MARQUES, EX-PREFEITO DE AROEIRAS

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA PARCIAL: PERDA DA FUNÇÃO PUBLICA; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS; MULTA CIVIL; PROIBIÇÃO CONTRATAR

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RÉU/PROMOVIDO – GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA; EX-PREFEITO DE AROEIRAS

FRANCISCO GUEDES DE ALBUQUERQUE, EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS

SITUAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA

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RÉU/PROMOVIDO – JOÃO CARNEIRO CARMÉLIO FILHO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ

SITUAÇÃO – PROCEDENTE: PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 5 ANOS; PROIBIÇÃO CONTRATAR COM O PODER PUBLICO POR 5 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – JOSÉ AGRÍCIO DE SOUZA FILHO, EX-PREFEITO DE PIRPIRITUBA

SITUAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA

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RÉU/PROMOVIDO – CLÁUDIA ARNALDO DE ALENCAR ARAÚJO, EX-PREFEITA DE MATARACA

SITUAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA

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RÉU/PROMOVIDO – FABIO FERNANDES FONSECA, EX-PREFEITO DE MAMANGUAPE

SITUAÇÃO – PROCEDÊNTE: 03 ANOS E 03 MESES E 15 DIAS DE DETENÇÃO E 10 DIAS-MULTA CONVERTIDAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E inabilitação pelo prazo de 05 (CINCO) ANOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVO OU DE NOMEAÇÃO

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RÉU/PROMOVIDO – HERMES AUGUSTO DE CASTRO, EX-PREFEITO DE PILÕES

SITUAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA

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RÉU/PROMOVIDO – JOSÉ DANTAS PINTO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO

SAULO JOSÉ DE LIMA

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA:

02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO SUBSTITUIDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE

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RÉU/PROMOVIDO – MARIA LICAR DE ANDRADE PEREIRA MONTEIRO, EX-PREFEITA DE ARAÇAGI

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA: SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS POR 5 ANOS E MULTA CIVIL

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RÉU/PROMOVIDO – JOÃO FERNANDES DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE PILÕEZINHOS

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA PARCIAL: RESSARCIMENTO ERÁRIO; SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 05 ANOS; MULTA CIVIL; PROIBIÇÃO CONTRATAR 5 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – JOSÉ AGRÍCIO DE SOUZA FILHO, EX-PREFEITO DE PIRPIRITUBA

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA PARCIAL: RESSARCIMENTO ERÁRIO; SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 08 ANOS; MULTA CIVIL; PROIBIÇÃO CONTRATAR 5 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – SAULO LEAL ERNESTO DE MELO, EX-PREFEITO DE QUEIMADAS

SITUAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA

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RÉU/PROMOVIDO – IREMAR FLOR DE SOUZA, EX-PREFEITO DE PILÕES

SITUAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA

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RÉU/PROMOVIDO – IREMAR FLOR DE SOUZA, EX-PREFEITO DE PILÕES

SITUAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA

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RÉU/PROMOVIDO – MARIA LICAR ANDRADE PEREIRA MONTEIRO

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA PARCIAL: MULTA CIVIL 10 VEZES A REMUNERAÇÃO

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RÉU/PROMOVIDO – ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA, EX-PREFEITO DE SANTANA DE AMGUEIRA

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA: RESSARCIMENTO SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 5 ANOS; MULTA CIVIL, PROIBIÇÃO CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO 5 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – JOÃO MARQUES ESTRELA E SILVA, EX-PREFEITO DE SOUSA

SITUAÇÃO – PROCEDENCIA: RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, MULTA CIVIL, SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICS 5 ANOS; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO 5 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – ACHILLES LEAL FILHO, EX-PREFEITO DE MULUNGU

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA:

SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 3 ANOS; MULTA CIVIL; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 5 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – ANTÔNIO MENDONÇA COUTINHO FILHO, EX-PREFEITO DE MASSARANDUBA

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA: RESSARCIMENTO, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 5 ANOS; MULTA CIVL; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR POR 5 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – JOSÉ LENILTON PEREIRA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PILÕES

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA RESSARCIMENTO MULTA CIVIL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 5 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – EDSON DAMIÃO DE FIGUEIREDO, POLICIAL MILITAR

SITUAÇÃO – IMPROCEDENTE

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RÉU/PROMOVIDO – JOSÉ AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA, EX-PRESIDENTE DA CAMARA DE GUARABIRA

SITUAÇÃO – ARQUIVAMENTO

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RÉU/PROMOVIDO – PAULO FRANCINETE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO DE MASSARANDUBA

SITUAÇÃO – PROCEDENTE:

RESSARCIMENTO MULTA CIVIL, PROIBIÇÃO DE CONTRATAR POR 5 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – MARIA HAILEIA TOSCANO, EX-PREFEITA DE GUARABIRA

SITUAÇÃO – PROCEDENTE EM PARTE: PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 03 ANOS; MULTA CIVIL; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR POR 3 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA, EX-PREFEITO DE SERRARIA

SEVERINO FERREIRA DA SILVA, EX-TESOUREIRO

SITUAÇÃO – PROCEDENTE:

RESSARCIMENTO SUSPENSÃO DE DIREITOS POLITICOS 8 ANOS; MULTA CIVIL, PROIBIÇÃO DE CONTRATAR POR 5 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – MARIA LICAR DE ANDRADE, EX-PREFEITA DE ARAÇAGI

SITUAÇÃO – IMPROCEDENTE

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RÉU/PROMOVIDO – JOSÉ PINTO NETO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA

SITUAÇÃO – IMPROCEDENTE

REJEIÇÃO DA INICIAL

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RÉU/PROMOVIDO – JOÃO DANTAS DE LIMA, EX-PREFEITO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE

SITUAÇÃO – PROCEDENTE EM PARTE

PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS 3 ANOS E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR POR 3 ANOS

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RÉU/PROMOVIDO – MANOEL DOMICIANO DANTAS, EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI

SITUAÇÃO – IMPROCEDENTE

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RÉU/PROMOVIDO – JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO, EX-PREFEITO SANTA TEREZINHA

SITUAÇÃO – IMPROCEDENTE

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RÉU/PROMOVIDO – DEOCLÉCIO MOURA FILHO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ

SITUAÇÃO – PROCEDENTE: SUSPENSAÕ DIREITOS POLÍTICOS 5 ANOS, PROIBIÇÃO DE CONTRATAR 3 ANOS, MULTA CIVIL

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RÉU/PROMOVIDO – DINALDO MEDEIROS WANDERLEY, EX-PREFEITO DE PATOS

ITAMAR WANDERLEY NÓBREGA, EX-CHEFE DA VIGILANCIA SANITÁRIA

SITUAÇÃO – PROCEDENCIA PARCIAL

SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS POR 5 ANOS, RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, PROIBIÇÃO DE CONTRATAR 5 ANOS, MULTA CIVIL

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RÉU/PROMOVIDO – ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE JURÚ

SITUAÇÃO – IMPROCEDENTE

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RÉU/PROMOVIDO – FRANCISCO COSTA VIEIRA, EX-PREFEITO DE LAGOA

SITUAÇÃO – IMPROCEDENTE

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RÉU/PROMOVIDO – FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO, EX PREFEITO DE SÃO BENTINHO

SITUAÇÃO – PROCEDENCIA PARCIAL, DETERMINANDO O PROVIMENTO DE 10 VAGAS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E INDEFERINDO A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE.

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RÉU/PROMOVIDO – ADEMAR ABRANTES DE OLIVEIRA, REMÉDIOS CASIMIRO DE OLIVEIRA E ADRIANA PAZ DA SILVA

SITUAÇÃO – PROCEDENTE. SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS PARA ADEMAR ABRANTES DE OLIVEIRA, E MULTA CIVIL PARA TODOS OS RÉUS

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RÉU/PROMOVIDO – JOÃO DANTAS DE LIMA, EX-PREFEITO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE

SITUAÇÃO – PROCEDENTE. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 3 ANOS. MULTA CIVIL DE 5 VEZES O VALOR DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO

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RÉU/PROMOVIDO – JOSÉ ADAMASTOR MADRUGA, EX-PREFEITO DE ITAPOROROCA

RICARDO JOSÉ DE LIMA SOUTO, CHEFE DE GABINETE

LUCIANA FERNANDES MADRUGA, TESOUREIRA

SITUAÇÃO – PROCEDÊNCIA PARCIAL

RESSARCIMENTO. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

MULTA CIVIL.

 

 

 

Fonte: Da Redação com Ascom

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