A Comissão do Primeiro Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba (Cartórios Extrajudiciais) divulgará na próxima segunda-feira (5) a relação dos candidatos classificados na terceira etapa do certame, após o julgamento dos pedidos de inscrição definitiva e documentos exigidos nos itens 9.1 ou 9.2, do Edital nº 001/2013. A lista será publicada no Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Os Cartórios Extrajudiciais, também conhecidos como serventias, são os locais onde funcionam os serviços notariais (tabelionatos) e de Registro (ofícios de registro). Nestas serventias são praticados diversos atos extrajudiciais, por exemplo: escrituras, inventários, procurações, autenticações, condomínio, contratos, declarações, reconhecimento de firma, certidões de protesto, lavratura de protesto entre outras atividades.
Sob a responsabilidade de tabeliães e registradores concursados, os cartórios extrajudiciais têm o objetivo precípuo de dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses da sociedade ou particulares. A fiscalização dos serviços prestados compete à Corregedoria-Geral de Justiça.
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