Na pauta de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira (29), constam 30 processos, sendo 28 da pauta ordinária e dois da suplementar. A sessão tem início às 9hs.
Dentre os processos estão três embargos infringentes, duas revisões criminais; uma ação direta de inconstitucionalidade; onze mandados de segurança; quatro agravos internos; um incidente de inconstitucionalidade; dois embargos de declaração; duas ações rescisórias; e uma exceção de suspeição cível.
Constam, também, na pauta de julgamento, uma queixa-crime, de relatoria do desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca; e uma notícia-crime, em que figura como noticiante o Ministério Público estadual e noticiado o prefeito do Município de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior. A relatoria da notícia-crime é do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.
Nessa mesma sessão, o pleno apreciará, ainda, uma ação penal movida pelo Ministério Público estadual em face do ex-prefeito do Município de Livramento, José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima.
Conforme decisões prolatadas em sessões anteriores do Pleno, os processos que envolvem ex-prefeitos estão sendo devolvidos às comarcas de origem, já que os ex-agentes políticos perderam o foro privilegiado.
Coordenadoria de Comunicação Social
