TCE multa prefeita de Guarabira e ex-dirigente da Cagepa
O Tribunal de Contas do Estado multou a atual prefeita de Guarabira, Fátima Paulino, e a ex-presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa, Aracilba Rocha, por irregularidades em suas gestões. Fátima Paulino foi multada em R$ 2.805,10 por contratação de servidores sem concurso público, enquanto que Aracilba terá que pagar R$ 2.500,00 por problemas em licitações.
As duas decisões foram tomadas na sessão desta quinta-feira (01/10/09) da 1ª Câmara Deliberativa, presidida pelo conselheiro José Mariz que relatou o processo da Cagepa. Em seu voto, ele apontou irregularidades em pelo menos cinco contratos aditivos decorrentes de licitação, na modalidade carta convite, realizada pela companhia. Diante das falhas, o relator deu prazo de trinta dias para recolhimento da multa, pela ex-gestora Aracilba Rocha, aos cofres públicos.
No caso da Prefeitura de Guarabira, o conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa registrou em seu voto, como relator, contratações irregulares de servidores feitas no período entre 2005 e 2008. A administração municipal utilizou o argumento de excepcional interesse público para contratar, sucessivamente, sem realizar concurso público, como determina a Constituição.
Ainda de acordo com o relator, Fátima Paulino foi notificada pelo menos duas vezes para sanar o problema, mas deixou de cumprir as determinações do TCE. Além de multar a prefeita, o relator sugeriu que o processo seja encaminhado à auditoria para apontar os servidores beneficiados de forma irregular. O voto foi seguido pelos demais integrantes da 1ª Câmara Deliberativa.
Assessoria
