Pauta da 1ª Câmara do TCE para esta 5ª feira (22) tem 104 processos, entre os quais quatro recursos de reconsideração
Três prestações de contas, quatro recursos de reconsideração, dois processos de licitação e uma denúncia estão entre os 104 processos inseridos na pauta de julgamento da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba para a sessão ordinária desta quinta-feira (22). Constam ainda 67 atos de pessoal e 19 de verificação de cumprimento de decisão. A sessão começa às 9h, no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa.
Serão apreciadas as contas da Superintendência de Trânsito e Transportes do Município de Patos e do Serviço de Água e Esgoto de Cupissura – Caaporã, ambas do exercício de 2014, e também as do Fundo de Previdência de Sapé, processo 02401/12, remanescente de sessão do dia 08 de junho. Os dois processos licitatórios referem-se à Adesão a uma Ata de Registro de Preços nº 002/2016, feita pela da Prefeitura Municipal de Santa Rita e a Tomada de Preço nº 002/2014, patrocinada pelo Fundo Municipal de Cabedelo.
Constam na pauta os recursos de reconsideração da Prefeitura Municipal de Pitimbu, contra o Acórdão AC1 TC 03220/16, sobre denúncia de irregularidade na contratação de pessoal. O prefeito do município de Massaranduba, Paulo Francinette de Oliveira, contesta decisão singular, Acórdão AC1 TC 00954/17, em relação a procedimento licitatório. Dois outros recursos foram interpostos pelos gestores do Fundo de Assistência Social de Salgado de São Felix, referente ao Acórdão AC1 TC 04051/15, e do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Bacamarte, este relativo ao Acórdão AC1 TC 01968/16
A Câmara analisará ainda os processos de inspeções em obras públicas realizadas nos municípios de Pitimbú e Frei Martinho, relativas ao exercício de 2014, e em Salgado de São Felix, no tocante à ampliação e adequação da Escola Municipal Eunice Barbosa, processo 04169/12.
A Primeira Câmara do TCE é presidida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão e realiza sua 2702ª sessão ordinária, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br). Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos na ordem de R$ 9.484.345,79.
Redação
