O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (TCU) pediu que a Corte suspenda a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de tributar a energia solar.

“A valer a proposta vigente, o que se verá será uma mudança brusca das regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com enormes prejuízos para os consumidores que investiram expressivos valores para dotar suas residências de placas fotovoltaicas”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, em ofício ao presidente do TCU.

Furtado alegou que o plano da Aneel, que pode se concretizar já no ano que vem, desrespeita os princípios da “segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé”.

 

Fonte: Época

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Em nota, API repudia declarações de Wallber Virgolino contra jornalista

A Associação Paraibana de Imprensa (API) divulgou nota nesta quarta-feira (19) repudiando as declarações feitas pelo deputado estadual Wallber Virgolino contra o jornalista Eliabe Castor. Em conversa com o jornalista…

Coren-PB apresenta impugnação em processo seletivo da PMJP

A Procuradoria Jurídica, juntamente com a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren PB), Dr. Renata Ramalho, apresentaram impugnação nesta quarta-feira (19) solicitando retificação do Edital nº 001/2020 junto à…