Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto passa a pertencer somente ao município de Santa Rita. Até então, o local abrangia tanto Santa Rita quanto Bayeux, na Grande João Pessoa.
Duas leis na Paraíba que redefiniam os limites entre os municípios e se tornaram inconstitucionais, transferiam 56% da área do aeroporto para Bayeux. A decisão do STF foi unânime com os ministros seguindo o voto da relatora, ministra Cármem Lúcia.
Conforme o processo impetrado pelo Partido da República (PR), a delimitação entre as duas cidades era resultado de um acordo entre os prefeitos, realizado em 2013, e alegou ainda que o território que limitava os dois locais estaria em desacordo com as fronteiras históricas que delimitavam as duas regiões.
Redação
