Roberto Cavalcanti recomenda a aprovação da proposta de Jefferson Praia.
Empresas que operam nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ter prazo prorrogado até 2033 para inscrever seus projetos e terem direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais. A prorrogação foi aprovada ontem, com voto favorável do relator senador Roberto Cavalcanti (PRB), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Para Cavalcanti, a prorrogação estimulará as empresas que planejam investir a fazer suas inserções nas regiões Norte e Nordeste.
“É estratégico para tentar reduzir as desigualdades no ritmo de desenvolvimento do País”, apontou o parlamentar, que acrescentou: “Com isso, suas economias poderão continuar
crescendo acima da média nacional, aproximando, gradativamente, o padrão
de vida de suas populações daquele observado nas áreas mais ricas do Brasil”.
De acordo com a proposta (PLS 238/10), será estendido de 2013 para 2033 o prazo para que pessoas jurídicas possam inscrever e ter aprovados projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação de empreendimentos nessas regiões com direito à redução de imposto.
Também serão prorrogados até 2033 os incentivos fiscais, de no máximo 30%, para aqueles empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados prioritários para o desenvolvimento regional.
Jefferson Praia, autor do projeto, argumentou que os incentivos fiscais devem permanecer para que o crescimento econômico do Nordeste e da Amazônia tenha continuidade.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.
Ascom
