Por pbagora.com.br

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba conseguiu, nesta segunda-feira (17), suspender no Supremo Tribunal Federal (STF), efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), em mandados de segurança impetrados por escritórios de advocacia que atuavam na defesa dos gestores municipais, contra decisões do TCE-PB, que consideravam irregulares esses contratos.

Com a decisão do STF, as deliberações da Corte de Contas estadual voltaram a produzir seus plenos efeitos, a saber, suspensão dos pagamentos de honorários advocatícios decorrentes de contratações celebradas por meio de inexigibilidades de licitações entre prefeituras e alguns escritórios de advogados. O entendimento do Tribunal é o de que os contratos são irregulares e, por isso, tem determinado a suspensão dos pagamentos aos escritórios.

Os feitos no TCE-PB analisaram as regularidades das contratações diretas de escritórios de advocacia, cujos objetos eram as recuperações de royalties de petróleo em favor de algumas cidade paraibanas, tendo, dentre outros beneficiários das elevadas remunerações profissionais e escritórios.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que analisou o caso,  destacou, por fim, que “existindo processos semelhantes, em que prolatada decisão de igual teor, impõe-se também a suspensão de seus efeitos”.

Na decisão diz o ministro,  “ante o exposto, defiro a suspensão dos efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça paraibano, nos autos dos Mandados de Segurança nº 0001842-31.2017.8.15.0000, 08110422-46.2019.8.15.0000, 0811350-94.2019.8.15.0000 e 0812205-73.2019.8.15.0000, até o respectivo trânsito em julgado”, disse.

PB Agora com TCE-PB

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

OUÇA: Walber ameaça mostrar inquérito contra candidato à PMJP após provocação

O deputado estadual e pré-candidato à prefeitura de João Pessoa, Walber Virgolino (Patriota) entrou em rota de colisão com integrantes de um grupo de whatsapp, neste domingo (20), após a…

Opinião: o silêncio de Jackson Macêdo e a tentação para ocupar o ‘vexame’ da vice de RC na disputa pela PMJP

Ativo nas redes sociais, o presidente estadual do PT da Paraíba, Jackson Macêdo silenciou desde que o imbróglio envolvendo a intervenção no partido, em João Pessoa, ganhou as manchetes dos…