Por pbagora.com.br

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 155, que pede novas eleições na Paraíba ainda não tem previsão de julgamento. A informação foi confirmada na tarde desta quinta-feira (06) pelo gabinete do Ministro Ricardo Lewandowisk, relator do processo.
No inicio da semana, depois da volta do recesso, o processo teve andamento, quando o PMDB entrou com uma petição requerendo o ingresso do partido no feito na qualidade de “amicus curiae.”

Amicus Curiae” (amigo da corte) é um instituto que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.

Na última terça-feira (04) o processo recebeu mais uma movimentação. Agora a ADPF se encontra conclusas ao relator, ou seja, aguarda parecer.
 

 

 

PB Agora

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