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STF acata liminar e suspende promoção de policiais na PB

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, após decisão do presidente Ricardo Lewandowski, decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que havia determinado a implementação da promoção de militares ao posto de segundo-tenente da Polícia Militar.

De acordo com o ministro Lewandowski, nos autos constam que caso o Estado viesse a cumprir a liminar concedida pelo TJPB implicaria risco de lesão à ordem pública.

A publicação do edital de processo seletivo interno para o preenchimento dos cargos vagos de segundo-tenente da Polícia Militar aconteceu antes de ser editada a Medida Provisória 242/2016. A MP suspende os atos de promoção e progressão funcional dos servidores civis e militares da Paraíba. Foi por conta dessa MP que os candidatos aprovados impetraram mandado de segurança no TJPB e obtiveram o afastamento da incidência da Medida sobre as promoções.

 

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