Souto Maior anuncia nos próximos dias posição política nas eleições deste ano para desembargador
CERTIDÃO INCOMPLETA DO TJ PREJUDICOU ELEIÇÃO DE DESEMBARGADOR
No final da tarde de ontem o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal decidiu por acolher o pedido de reconsiderar feito pelos advogados do Desembargador Marcos Souto Maior, cuja aposentadoria fora suspensa pelo CNJ, sob alegação de descumprimento de decisão daquele conselho.
Na decisão de Gilmar Mendes, com seis páginas, fez amplo relato acerca dos fatos ocorridos no CNJ e no Tribunal de Justiça da Paraíba, a quem coube impor pena de disponibilidade para o Des. Souto Maior por este ter determinado, em regular processo administrativo, sequestro e pagamento de verba de precatório do Juiz Aluizio Bezerra Filho devido pelo Estado da Paraíba.
Com provocação de pessoas interessadas no pleito para eleição do desembargador, o CNJ abriu procedimento para apuração se sua decisão não fora cumprida pelo Tribunal de Justiça, já que o Desembargador Luiz Ramalho se limitara a apresentar resumo dos assentamentos funcionais de Souto Maior e, remessa dos autos do Mandado de Segurança n.º 9999.2009.000284-4/0001 o que pareceu um desinteresse em esclarescer os fatos.
Daí, o Ministro Gilmar Mendes ter baixado decisão administrativa para suspender o ato de aposentadoria do desembargador Marcos Souto Maior e determinar que a decisão do Conselho Nacional da Justiça fosse imediatamente cumprida.
Como a decisão do CNJ já fora cumprida há tempo, o Ministro Gilmar Mendes, relativamente a possibilidade de aposentadoria, disse em sua decisão “Ora, se o tempo de disponibilidade, japlicado como penalidade ao magistrado, pode ser considerado para efeito de aposentadoria, não há ilegalidade na sua concessão após o cumprimento da pena imposta.”
Ainda da decisão do presidente do STF, disse “Há que se ressalar, que a aplicação e o cumprimento da pena de disponibilidade, não impede a concessão da aposentadoria voluntária…”
Segundo o advogado Eduardo Alkimin, que acompanhou o processo em Brasília “na verdade o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba não informou o que era devido ao CNJ dando até a impressão de desinteresse ou menosprezo em eslarescer, daí gerando toda essa celeuma, finalmente reconhecida pelo emérito Ministro Gilmar Mendes que reconsiderou seu ato, restabelecendo a aposentadoria voluntária do desembargador Marcos Souto Maior e, por consequêcia reabrindo os procedimentos eleitorais para o preenchimento de sua vaga.”
Desembargador Marcos Souto Maior segue advogando e decidirá nos proximos dias sua posição política nas eleições deste ano, quanto ao equivoco deixará a cargo dos seus advogados de Brasília as medidas a serem tomdas.
Campanha reiniciada
Tão logo no começo da noite de ontem, ao tomarem conhecimento da decisão do presidente do Supremo, no Estádio Almeidão com o jogo Botafogo e Treze já tinha candidatos e cabos eleitorais comemorando a reabertura das eleições para a vaga de desembargador.
Cabe agora a OAB-Pb fixar o novo prazo para a realização das eleições porque todas as etapas foram cumpridas restando somente o sufrágio dos votos.
PB Agora
