O site Estudante10 foi regularizado e recebeu autorização para emitir Carteiras de Identidade Estudantil (CIE) em Campina Grande, após reunião com o Procon nesta quarta-feira (12). Até o início da semana, o órgão orientava que apenas estavam habilitados a emitir CIE a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secuntaristas (UBES). Para os universitários, os respectivos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE) têm autorização. O valor máximo para emissão do documento será de R$ 15 para todas as remessas.
Com a presença de representantes de entidades estudantis secundaristas e universitárias, o Procon realizou uma audiência pública para tratar das regras para emissão das carteiras. Foi elaborado um Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), considerando a necessidade de se resguardar o direito do estudante à confecção e respectivo uso de sua carteira no ano letivo de 2014.
As entidades estudantis apresentaram aos autos do processo os respectivos contratos de prestação de serviço devidamente registrados em cartório com o site Estudante10. Após a constatação de regularidade do portal, o TAC foi assinado pelos presentes, ficando solucionada a pendência junto ao Procon.
“O Procon precisou agir, visto que houve descumprimento do TAC. Os estudantes que solicitaram carteiras através do site Estudante10, antes da confecção do Termo Aditivo, não serão prejudicados”, esclareceu o coordenador do Procon de Campina Grande, Paulo Porto.
Segundo o TAC firmado em 10 de dezembro de 2013, o prazo para solicitação das CIEs 2014 secundaristas e universitários, em primeira remessa, é 21 de fevereiro deste ano. Em segunda remessa, prazo é 21 de março. Para os retardatários, até 29 de agosto. Para as instituições de ensino público os prazos são: em primeira remessa, até 21 de abril; segunda remessa, prazo até 23 de maio. Já para os retardatários, o prazo será até 29 de agosto.
Redação com G1
