O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB), Daniel Guerra, protocolou, ofícios, nesta quarta-feira (16), solicitando do Procurador Geral de Justiça, Bertrand Asfora, a definição do reajuste e realização do concurso de remoção para servidores do Ministério Público.
De acordo com Daniel Guerra, a lei estabelece o dia 1º de janeiro como data-base para a revisão da remuneração da categoria. Segundo ele, a proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro já foi aprovada, mas não houve nenhum tipo de discussão com a entidade representativa dos servidores sobre o assunto. “Apesar da aprovação do orçamento, os servidores ainda estão no aguardo de um posicionamento por parte da administração superior do Ministério Público quanto à proposta de reajuste referente à data-base de 1 de janeiro. Esperamos que o compromisso de cumprir com a data-base com, no mínimo a reposição inflacionária, seja mantido, até porque já estamos com uma defasagem acumulada muito grande”, comentou.
No tocante à realização do concurso de remoção para os servidores, Daniel Guerra disse que o resultado preliminar do último concurso público foi divulgado no dia 27 de agosto, mas até o momento não houve a publicação do edital para possibilitar a transferência dos efetivos. Ele lembrou que o artigo 43, da lei 10.432/2015 prevê a realização do concurso de remoção antes da nomeação dos novos aprovados e quando da existência de cargos vagos na instituição.
“ O concurso de remoção está previsto no PCCR e se faz necessário, tanto para possibilitar a movimentação de servidores que tem interesse em ocupar cargos que estão vagos em diferentes comarcas, como também por ser requisito legal para convocação dos novos concursados”, afirmou.
A iniciativa também contou com o apoio da Associação dos Servidores do Ministério Público, através de seu presidente Fernando Barbosa Lima.
Ascom
