O advogado Marcos Pires, representante dos concursados da Cagepa, em entrevista ao portal PB Agora, na sessão especial da Assembléia Legislativa, na manhã desta terça-feira (7), informou que primeiramente irá agir junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) . A ação é uma tentativa de celebrar um pacto de ajuste de conduta entre o MPT e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) para permitir a retirada paulatina dos funcionários, atualmente, terceirizados e que sejam chamados, mesmo em contratos temporários, os aprovados no concurso, enquanto não se decide a ação popular.
Marco Pires disse também que será feito um pedido junto à ação popular para que sejam preservados o direto de nomeação, mesmo que a ação demore mais de dois anos, prazo que se prescreve o concurso.
“Essa decisão prejudica não só os concursados como o povo da Paraíba. A melhor forma de se prestar um serviço público é através de profissionais capacitados e qualificados”, enfatiza Marcos
A sessão especial foi uma iniciativa do deputado Lindofolfo Pires (DEM) para que fosse discutida a situação dos concursados da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa).
O deputado que não concorda com a liminar do ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que paralisa o processo de conclusão do concurso público, impedindo a contratação, por conta de uma ação movida por concursados em relação às provas realizadas para a seleção dos candidatos. Lindolfo afirma que existe a necessidade de contratação dessas pessoas que pagaram sua inscrição, se dedicaram, estudaram e passaram no concurso. “É preciso que o Estado agora possa fazer frente junto a Procuradoria do Estado, junto a Cagepa e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que faça valer efetivamente esse concurso e que a Cagepa possa continuar chamando normalmente todos os aprovados”, observa Lindolfo.
Lindolfo acrescenta que a Assembléia Legislativa da Paraíba quer entrar como parceira dos concursados para dá uma celeridade na solução adequada em Brasília.
Milena Feitosa
