Senador critica manobra governista na votação da DRU
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), na tarde desta quinta-feira (24), criticou duramente as recentes manobras adotadas pelo Palácio do Planalto para conseguir aprovar, com urgência, a PEC da DRU (desvinculação das receitas da União). Segundo o senador tucano, o Governo está atropelando o debate, o regimento interno do Congresso e impondo um rolo compressor para conseguir aprovar a prorrogação até 2015 da DRU e um pacote de medidas provisórias desnecessárias. “O Governo tem número, tem maioria? Tem. Para que então usar métodos que reduzem o papel do Senado Federal, que é a Casa que pactua a nossa Federação?”, cobrou o senador, ao liderar em plenário, a obstrução feita pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PSOL) que acabou impedindo as votações.
De acordo com avaliação de Cássio, a Federação vai ficando cada vez mais mitigada. “E não conseguimos sequer negociar com o Governo o apoio a uma matéria que o Governo considera essencial, que é a DRU, em contrapartida, estamos propondo a votação da Emenda 29, que atende um dos mais graves problemas da sociedade brasileira, que é a saúde. Estados e Municípios têm recursos mínimos para a saúde fixados em 12% e 15%, respectivamente, e a União continua se recusando a fixar o seu próprio percentual”, advertiu o parlamentar paraibano.
Em seu discurso, o senador Cássio Cunha Lima insistiu em cobrar prioridade para a apreciação do substitutivo ao projeto que regulamenta a emenda 29 (Substitutivo da Câmara ao PLS 121/2007 – Complementar), primeiro item da pauta. “Como se não bastasse a concentração de receitas, como não se bastassem as manobras que o Governo faz com as medidas provisórias, no momento em que se tenta encontrar uma solução para a saúde brasileira, com a fixação de recursos pela União nos 10% – e repito que Estados e Municípios já têm recursos fixados –, o Governo se recusa a fazer essa negociação, em nome da sociedade brasileira. E o que é mais grave, para completar: tenta, através de manobras, acelerar a votação da DRU com requerimentos que estavam em votação e, na hora em que nós, da oposição, pedimos verificação, tenta-se interromper a votação”, protestou Cássio.
Apoiado por outros colegas da oposição, o senador Cássio Cunha Lima pediu verificação do quórum de votações argumentando que a regulamentação da Emenda 29, que proporcionará mais recursos para o setor de saúde, é mais importante para o país que a prorrogação da DRU e, por isso, deveria ser prioridade para o governo federal e para o Senado. Com o pedido de verificação da presença dos senadores em Plenário, apenas 36 votos foram computados. Como são necessários pelo menos 41 votantes para que a matéria seja apreciada, a votação simbólica foi então anulada, impedindo outras votações nesta quinta-feira.
Ascom
