A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) agora tem competência para atuar na organização do trânsito de João Pessoa. As mudanças nas atribuições do órgão foram estabelecidas por meio de decreto assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT). Com a norma, a pasta passa a ser o órgão executivo de trânsito da cidade. Segundo a procuradoria da prefeitura, nada muda na atuação da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) municipal.
De acordo com o texto do decreto, a Sedurb passa a ser competente para o exercício de atividades de planejamento, pesquisa e educação de trânsito e mobilidade urbana “sempre com a finalidade de formular e coordenar as políticas municipais de desenvolvimento urbano”.
O procurador-geral da prefeitura de João Pessoa, Rodrigo Farias, afirmou que o objetivo é dar sinergia e eficiência ao controle urbano e o trânsito. “O decreto não exclui nenhuma atribuição da Semob , ele autoriza uma atuação conjunta e sempre sob a atuação da Semob. Busca uma sincronia maior para que essas duas políticas atuem em conjunto pensando nesses duas políticas de forma global e não de forma separada”, afirmou.
Farias fez questão de frisar que o órgão máximo do trânsito municipal permanece sendo a Semob. Apesar do decreto não afirmar isso, o procurador destacou que a Sedurb vai atuar como auxiliar. “É órgão executivo, mas é de caráter auxiliar. A atuação da secretaria vai ser tão somente no que diz respeito às políticas de controle urbano que se relacionem com questões do trânsito”, pontuou.
O superintendente da Semob, Roberto Pinto, não quis comentar o decreto. O decreto entrou em vigor com a publicação.
Redação com G1
