O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou projeto de lei do deputado estadual Wilson Filho (PTB) que cria regras sanitárias para o funcionamento de restaurantes, bares e estabelecimentos em geral que realizam serviços de delivery durante decretos de calamidade pública no Estado em virtude de endemias.

A lei determina que as empresas fornecedoras deverão garantir equipamentos de proteção individual (EPIs) aos entregadores, inclusive os que não possuam vínculo trabalhista e sejam cadastrados em aplicativos, além de funcionários que, por ventura, manipulem alimentos. Eles deverão receber máscaras, álcool em gel, lenços umedecidos e etc. Outra medida prevista no projeto de lei é a higienização das caixas antes e após a entrega dos produtos.

“Não é justo que o cidadão que está em casa respeitando o isolamento tenha a sua saúde colocada em risco pelo não cumprimento de algumas diretrizes básicas de higiene sanitária. A medida visa proteger também os entregadores e demais funcionários das empresas, que passarão a usar equipamentos de proteção e diminuirão as chances de contraírem e, consequentemente, transmitirem o coronavírus. Neste momento de crise, todos precisam fazer a sua parte”, afirmou o parlamentar.

Além das polícias, o cumprimento da lei poderá ser fiscalizado por órgãos de defesa do consumidor, agências de vigilância sanitária e a própria Secretaria de Saúde do Estado. A punição inicial é a interdição por 48 horas e, em caso de reincidência, a cassação definitiva até o fim do decreto.

 

Redação com Assessoria

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Em reunião, Kita apresenta a João ações iniciais e pede auxílio para UPA de Bayeux

O prefeito de Bayeux, Jefferson Kita (Cidadania), participou da primeira reunião online com os prefeitos da Grande João Pessoa e o Governador João Azevedo (Cidadania), para discutir as novas medidas…

Estado entrega mais de 6 mil cestas básicas para indígenas

Mais seis mil cestas alimentares para comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade foram disponibilizadas para famílias Potiguara, Tabajara e famílias venezuelanas Waraos. O pedido de auxilio emergencial enviado pela Secretaria…