Romero se reúne com Oswaldo Trigueiro para discutir demissões de funcionários públicos
O deputado Romero Rodrigues afirmou que está confiante na permanência dos servidores públicos, e que foi bastante esclarecedora a audiência que teve junto ao procurador geral de Justiça, da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a respeito da recomendação dada aos prefeitos municipais para afastar servidores das Administrações Municipais. Romero agradeceu a forma como a comitiva foi recebida pelo procurador e os esclarecimentos prestados na oportunidade, inclusive, a respeito de pontos que estavam preocupando os funcionários públicos, particularmente, os de Campina Grande.
Romero tomou conhecimento em detalhes da recomendação aos prefeitos dos 223 municípios da Paraíba para que exonerem os servidores contratados sem aprovação em concurso público. Romero e a ASPRENNE foram procurar o representante da Lei como forma de esclarecer e tranqüilizar os servidores públicos, preocupados com as informações emitidas pela Imprensa.
O parlamentar destacou que é defensor da realização de concursos públicos, porém defende também a estabilidade para os servidores, notadamente aqueles que têm garantida por tempo de serviço e com base na legislação a estabilidade.
Segundo o procurador que recebeu na audiência além de Romero, a presidenta, o secretário e o consultor sindical da ASPRENNE, respectivamente, Tânia Feitosa, Olavo Rodrigues e Gilson Nunes, a recomendação para a aplicação e de afastamento dos servidores públicos será tratada caso a caso, e “visa corrigir excessos e abusos por parte dos gestores”. Os servidores que têm mais de 5 anos, 10 anos nessa condição, terão os casos tratados individualmente e que essas pessoas poderão não ser atingidas pela orientação específica da Procuradoria de Justiça, tomando por base a Lei 9.784/99, e a possibilidade de regulamentação através da PEC 54/99, em tramitação no Congresso Nacional e outras providências de ordem jurídica.
O procurador afirmou que é preciso compreender que a recomendação é para as prefeituras que estão sobre o manto da ilegalidade, nesse ponto de vista das contratações, e não se pode fazer de uma situação excepcional, uma situação de regra.
Salientou o procurador que, a recomendação teve início a partir de denúncias feitas à Comissão de Combate à Improbidade, relativas à situação de municípios que funcionam, com mais de 50% de seu efetivo, com servidores de forma terceirizada, com contratações de forma excepcional e com comissionados. Acentuou que as prefeituras passaram a estabelecer como regra, o que, para a Lei, deve funcionar de forma excepcional.
Disse aos visitantes que essa recomendação veio em boa hora, em função da necessidade de se conter alguns desvios e equívocos que estavam acontecendo nas prefeituras. Situações que não podem ocorrer em virtude da quantidade de concursos públicos que foram feitos sem os seus devidos chamamentos, sem a atenção necessária aos concursados.
Oswaldo afirmou também que já foi procurado por alguns gestores, que desejam se adequar a recomendação, a exemplo de algumas prefeituras, que já estão promovendo concursos públicos para regularizar a situação dos servidores.
PB Agora
com assessoria
