Representantes da construção civil foram às ruas de João Pessoa, na manhã desta terça-feira (14), para protestar contra a decisão da Justiça que anulou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da capital. A mobilização começou por volta das 9h, no Pavilhão do Chá, no Centro, e seguiu em caminhada até a sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O ato reuniu trabalhadores da construção, empresários do setor imobiliário, corretores e comerciantes ligados à cadeia da construção civil. Segundo os organizadores, a manifestação teve caráter pacífico e buscou chamar a atenção para os impactos econômicos e sociais provocados pela decisão judicial.
Entidades do setor afirmam que a anulação da lei, com efeitos retroativos, trouxe insegurança jurídica para empreendimentos já licenciados e obras em andamento. A principal preocupação, segundo os representantes, é com a manutenção de empregos e a continuidade de investimentos no município.
A mobilização contou com o apoio de instituições como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Sinduscon-PB, CRECI-PB, Sindimóveis-PB, Secovi-PB, Associação Comercial da Paraíba (ACPB), Fecomércio-PB e APCC-PB.
Entenda a decisão
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 166/2024, que atualizava as regras de uso e ocupação do solo em João Pessoa. O entendimento da Corte foi de que houve falhas no processo legislativo e incompatibilidade com normas constitucionais voltadas à proteção ambiental.
O relator do caso, desembargador Carlos Beltrão, decidiu que os efeitos da anulação deveriam retroagir à data de promulgação da lei, o que passou a atingir empreendimentos aprovados com base na nova legislação.
A norma estava vinculada ao novo Plano Diretor da cidade e alterava parâmetros urbanísticos, especialmente na área costeira. Para o Ministério Público, as mudanças representavam flexibilização indevida das regras ambientais. Um estudo técnico da Universidade Federal da Paraíba embasou a ação judicial.
Enquanto a decisão segue repercutindo, representantes do setor defendem diálogo com o poder público e soluções que tragam segurança jurídica, sem abrir mão da preservação ambiental.
PB Agora
