As repartições públicas que integram o Governo da Paraíba terão expediente corrido nos dias 26, 27 e 30 de dezembro, ou seja, das 8h às 14h, com exceção dos serviços essenciais, a exemplo da Saúde e Segurança Pública. Já os dias 24 e 31 de dezembro, conforme divulgado na portaria n° 896, da Secretaria de Estado da Administração (Sead), terão ponto facultativo.
A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da administração direta e indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término dos expedientes dos dias 23 e 30 e liberados uma hora antes do início dos expedientes dos dias 26 de dezembro de 2013 e 2 de janeiro de 2014.
Qualquer liberação excepcional de veículos oficiais deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.
Caberá à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador dos veículos encontrados transitando neste período, sem a devida autorização.
Secom-PB
