Através de nota divulgada na tarde desta terça-feira (30), a reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou medidas a serem tomadas para garantir a liberdade acadêmica, de professores, alunos e técnicos da instituição diante à ameaça de controle do conteúdo das aulas.

A administração repudiou o ‘abuso’. e disse que não vai admitir ‘vigilância policialesca na instituição.

Leia a nota:

‘Diante do recebimento de manifestações de professores e estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) referentes a conflitos já anunciados através de redes sociais, objetivando o controle do conteúdo das atividades didáticas em sala de aula, a Administração Central da Instituição vem a público repudiar tal abuso, que se configura como prática ilegal, totalmente contrária ao que preceitua a Constituição de 1988.

A compreensão da Reitoria da UEPB é de que absolutamente ninguém tem o direito de interferir diretamente naquilo que o professor ou a professora desenvolve como atividade didática, ou mesmo atividade acadêmica geral, seja no ensino, na pesquisa ou na extensão, desde que o conteúdo do seu trabalho esteja vinculado ao objeto de um projeto aprovado, de pesquisa ou extensão, ou a ementa de componente curricular.

Conforme a Administração Central, havendo qualquer tipo de desvio de rumo, em relação, por exemplo, a uma ementa, o Colegiado de Curso é o órgão competente para resolver tal questão. A Instituição não vai admitir, em hipótese alguma, a prática de vigilância policialesca ou tentativa de impor o sistema  completamente irregular e absurdamente afrontoso de controle daquilo que as professoras e os professores trabalham em sala de aula, a partir de uma pretensa vigilância de cunho ideológico.

Na UEPB, há professoras e professores de praticamente todas as correntes de opinião, de todas as correntes do campo ideológico, que defendem as diversas tendências e opiniões, que participam das diversas organizações da sociedade, com as mais diversas crenças religiosas. Tais definições sempre existiram na história da universidade e não vai ser a partir de agora que esse cenário vai mudar.

Como instituição pública de ensino superior, comprometida com a pluralidade e o livre pensar, a UEPB não admitirá, em hipótese alguma, qualquer manifestação que vise cercear a liberdade acadêmica, o direito de professores e professoras desenvolverem o seu mister em sala de aula ou fora dela e, para isso, usará o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, as leis ordinárias ou leis infraconstitucionais, como por exemplo, a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), para garantir a autonomia dos professores e professoras no exercício da sua profissão.

Estamos, de fato, diante de um clima de histeria ou de fanatismo coletivo, resultante de um processo eleitoral que acirrou ânimos na sociedade e dividiu até mesmo famílias. Porém, a Constituição de 1988 não foi alterada em nada. As leis que regem a Educação de modo geral em nosso país, não foram modificadas. Portanto, não há nada a temer nesse aspecto. Não admitiremos, de qualquer que seja a corrente, de qualquer que seja a tendência de opinião, qualquer tipo de policiamento desonesto e moralmente condenável. Isto esgarçaria e quebraria padrões éticos fundamentais das relações de aprendizagem, estribadas no mérito, na confiança e no respeito mútuo.

Não descuidaremos de demarcar nitidamente as linhas que separam aquilo que é prática corrente, inerente a atividade acadêmica em uma Universidade, daquilo que possa se configurar como um abuso, de quaisquer origens, a favor ou contra quaisquer que sejam as correntes de opinião. Todas continuarão se manifestando como antes, independente de onde venham, nos limites do respeito à divergência, ao contraditório e à dignidade da pessoa.

Baliza também este pensamento a Recomendação da Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU/PB), em Ofício Regional de Direitos Humanos, para que as instituições de ensino superior do Estado permitam e assegurem a livre expressão do seu corpo docente, discente e de técnicos administrativos no que se refere a quaisquer tipos de manifestações ideológicas e de opiniões, desde que em harmonia e respeito aos direitos fundamentais e demais princípios constitucionais.

Vamos zelar por aquilo que talvez seja o grande patrimônio do povo brasileiro das últimas décadas: a democracia. Mesmo frágil e cheias de defeitos, é a democracia que conseguimos construir nos últimos tempos. Vamos zelar por ela e vamos defendê-la até as últimas consequências.’

 


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