A Segunda Câmara do TCE deve julgar na próxima terça-feira o mérito da inspeção especial que analisa o processo de licitação para reforma da nova sede da Assembleia Legislativa, que será instalada na Avenida Epitácio Pessoa, no antigo prédio do Paraiban. Uma decisão do conselheiro André Carlo Torres, relator das contas da ALPB do ano de 2016, suspendeu a licitação em 9 de julho.
O relatou acatou denúncia formulada pela Egemat (Engenharia de Materiais Ltda) de suposta irregularidade no caráter competitivo e concedeu medida cautelar para suspender a homologação da Concorrência 001/2016, realizada pela ALPB para contratação de empresa, visando a realização de serviços de reforma do prédio onde funcionará a sede do Poder Legislativo.
No documento apresentado, a Egemat alegou que a Comissão Permanente de Licitação não disponibilizou projetos básicos às concorrentes, bem como reclama da exigência equivocada de qualificação técnica e também de que houve “barreira de entrada” para a participação de diversas empresas. A auditoria do TCE entendeu pela necessidade da medida cautelar, até o posicionamento final da Corte de Contas.
Após receber os esclarecimentos apresentados pela ALPB e a análise da auditoria do TCE, com a emissão do respectivo parecer sobre o caso, o conselheiro solicitou a inclusão do processo na pauta de terça-feira. O relator não quis entrar em detalhes sobre o assunto, enfatizando que a deliberação final sobre a concorrência pública, que permanece suspensa, se dará neste julgamento pela câmara do Tribunal.
Redação com TCE-PB
