O governador João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (2), uma série de medidas econômicas e sociais devido ao isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. As medidas têm um amplo alcance, que vão desde às pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, além de profissionais autônomos e trabalhadores informais, empresários de diversos ramos, que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais, e os contribuintes e cidadãos de um modo geral. As ações representam um impacto R$ 145,5 milhões nos cofres do Estado.
Confira as diretrizes da íntegra:
MEDIDAS ECONÔMICAS
a) Suspensão de protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias;
b) Prorrogação da validade das certidões por 90 dias;
c) Deferimento do pagamento da alíquota interestadual do ICMS para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate da pandemia, para o ativo imobilizado dos hospitais;
d) Postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por 6 meses. Impacto de R$ 75 milhões nos cofres do estado;
e) Autorização do uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por 90 dias;
f) Suspensão das execuções fiscais em andamento e qualquer outro ato de natureza executória por 90 dias;
g) Suspensão das cobranças dos financiamentos contraídos pelos pequenos e microempresários junto ao Empreender Paraíba por 90 dias;
h) Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos administrativos vincendos de débitos tributários estaduais impactando em R$ 5,1 milhões os cofres do estado;
i) Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do REFIS, trazendo um impacto de R$ 7,2 milhões aos cofres do estado;
j) Suspensão, por 90 (noventa) dias, de remessa para inscrição em dívida ativa, pelas repartições fiscais, de processos administrativos aptos a serem inscritos;
k) Suspensão, por 90 (noventa) dias, da cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira
l) Suspensão, por 90 (noventa dias), dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia.
m) Suspensão de cobrança de juros e multas referentes às parcelas vincendas nos meses de abril, maio e junho, para os clientes adimplentes com o Empreender Paraíba, até o final do prazo do financiamento, mediante solicitação.
n) Criação de linha especial de crédito pelo Empreender Paraíba para assinatura de contratos e liberação do recurso para um mil quatrocentos e cinquenta (1.450) proponentes, distribuídos entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (microempresa), respeitando à ordem de inscrição dos projetos.
o) Suspensão temporária do faturamento de demanda, de ENERGIA ELÉTRICA, em parceria com a Energisa, possibilitando a mudança de Classe de consumidor para Hotéis, Pousadas e Restaurantes até 112,5 KvA.
p) Suspensão do corte de ÁGUA, pela CAGEPA, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m3, por mês, pelo prazo de 90 dias.
q) Aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento e distribuição,
preferencialmente, dos produtores da Agricultura Familiar.
MEDIDAS SOCIAIS
a) Aquisição de proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição, preferencialmente, das suas respectivas Cooperativas, sendo 40.000 kg de peixes e 20.000 kg de frangos;
b) Destinação de R$ 2,3 milhões para aumento de R$ 15,00, mensalmente, no Programa Cartão Alimentação, por 90 dias, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos;
c) Destinação de R$ 4,3 milhões para aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas para distribuição com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação e 5 mil kits de higiene a serem distribuídos com pessoas carentes;
d) Antecipação de R$ 5,0 milhões do Cofinanciamento Estadual, para repasse de recursos às gestões municipais de assistência social;
e) Antecipação de R$ 1,0 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos – ILPIs;
f) Aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetos de Entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à População em Situação de Rua;
g) Aumentar 2.000 refeições por dia nos restaurantes populares da Paraíba, durante o período de 90 dias;
h) Determinar a publicação de Edital para compras de produtos junto a Agricultura Familiar, nos moldes do PAA, no valor de R$ 2,0 milhões;
i) Pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na Tarifa Social junto à Cagepa, durante os meses de abril, maio e junho de 2020;
j) Determinar a suspensão da realização de Prova de Vida por 90 dias, nos órgãos estaduais;
“Conseguimos ainda, através de parceria com o Banco do Nordeste, o compromisso da disponibilização de recursos em um montante da ordem de R$ 2,5 bilhões para financiamento aos empreendedores e produtores rurais, através das suas linhas de crédito, especialmente o Crediamigo e o Agroamigo, cuja previsão é atender 348 mil beneficiados. Além das medidas acima elencadas, outras ações estão em estudo pela equipe econômica do governo, com o objetivo de atender o máximo das demandas apresentadas pelas entidades e a expectativa do povo paraibano” disse o governador.
PB Agora
