Por pbagora.com.br

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa realizou, nesta quinta-feira (19), uma audiência para discutir medidas para desocupação de área pública invadida, no bairro do Valentina Figueiredo I, que é destinada à construção de equipamento comunitário. Foi concedido um prazo de 60 dias para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) efetue a desocupação.

 

O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa informou que a reclamação da invasão data de 2010 e, até o momento, nenhuma medida foi tomada pelo Poder Público Municipal. Ele ressaltou que o município deve cumprir a legislação para que as áreas públicas e suas destinações sejam respeitadas como garantia dos direitos de cidadania de todos os pessoenses.

 

O secretário de Planejamento, Rômulo Polari, disse que as ações de responsabilidade da Seplan já forma tomadas com a notificação dos ocupantes para que procedessem a desocupação e recomendou à Sedurb para que, diante do não atendimento espontâneo da notificação, seja executada na forma legalmente prevista pela Prefeitura de João Pessoa. Já o representante da Sedurb, Flávio Monteiro, solicitou o prazo de 60 dias para efetuar a desocupação da área e se comprometeu e informar à Promotoria quando for realizada para, se o MP julgar necessário, fazer uma inspeção in loco.

 

O promotor concedeu o prazo solicitado destacando que é a última medida de credibilidade ao Poder Público Municipal. Ele também determinou que o cartório de registro seja oficiado requisitando certidão circunstanciada sobre averbação e registro da área pública e sua destinação. A Seplan se comprometeu a enviar certidão comprobatória a respeito da destinação do local.

 

 

MPPB

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