Os dois Projetos de Lei (PLs) apresentados pelo vereador Lucas de Brito (DEM), que combatem o nepotismo no âmbito da Administração Pública da Capital paraibana, ganharam a aprovação de dois membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Os vereadores Bira Pereira e Fuba, ambos do PT, declararam apoio à matéria que foi apresentada no último dia 09 no legislativo pessoense.
Lucas revelou que, desde a semana passada, quando apresentou a ideia na tribuna da Casa Napoleão Laureano, tem observado o bom acolhimento da iniciativa, tanto por parte dos parlamentares como da própria sociedade. Um dos PLs apresentados veda o nepotismo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e de todos os órgãos da administração direta e indireta do Executivo Municipal, enquanto a outra matéria proíbe a contratação de parentes de vereador no âmbito do Poder Executivo de João Pessoa.
“Apesar do Supremo Tribunal Federal já possuir uma Súmula Vinculante que combate o nepotismo, isso não impede que o município tenha sua lei própria. Além disso, queremos tentar barrar a prática de nepotismo ou apadrinhamento entre Poderes, ainda que não haja prova do cruzamento, porque, muitas vezes, as contratações podem representar troca de favores”, explica Lucas.
O democrata ressaltou que a aprovação dessas normas pode servir de exemplo para outras casas legislativas e foi informado pelo verador Bira que o projeto já está sendo levado para a Câmara Municipal de Campina Grande pelo vereador Napoleão Maracajá (PCdoB). O parlamentar conheceu a matéria em visita realizada à Câmara de João Pessoa no início da semana e resolveu levar a iniciativa para o legislativo campinense.
“Era exatamente o que nós queríamos a partir da apresentação do projeto: que as demais casas legislativas da Paraíba reproduzem a iniciativa e estedam esse debate para outros municípios e, quem sabe, até para a Assembleia Legislativa”, acrescenta. Em Campina Grande, a matéria foi apresentada nesta quinta-feira (16).
Na Câmara de João Pessoa, o vereador Bira também pediu para subscrever os PLs e declarou apoio total às matérias durante a votação em plenário. “Temos que dar uma demonstração de que, além da necessidade de uma reforma política, precisamos moralizar as relações institucionais, e a apresentação desses projetos representa um passo muito importante nesse sentido”, elogiou. Os textos também foram bem recebidos pelos vereadores Raoni Mendes (PDT) e Fuba (PT) que já declararam apoio na votação.
Redação com Assessoria
