A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na última reunião, quatro Projetos de Lei de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB). Dentre as propostas que receberam parecer favorável da comissão, está o Projeto de Lei que disciplina a entrega do fardamento e material escolar na rede municipal de ensino. Após a aprovação deve ir para votação em plenário nos próximos dias.
De acordo com a proposta, a distribuição do material e uniforme escolar será feita duas vezes a cada ano letivo, sendo a primeira no início das aulas e a segunda na primeira semana após o recesso escolar do meio do ano. O projeto também proíbe o uso de propaganda ou publicidade, de forma direta ou indireta, bem como logomarcas ou símbolos que identifiquem ou vinculem os materiais e uniformes escolares à gestão municipal, ou a partidos políticos.
Eduardo Carneiro lembrou que muitas vezes os alunos passam mais de seis meses sem receber o fardamento e o material escolar, prejudicando consideravelmente o rendimento no ensino. “Lamentavelmente, muitas vezes registramos uma demora muito grande na entrega das fardas e também do material escolar, por isso nosso projeto pretende acabar com esse tipo de situação, pois como sabemos, boa parte dos alunos fazem as refeições nas escolas e não tem condição de usar outro tipo de roupa que não seja o fardamento”, comentou.
O vereador disse ainda que a medida também facilitará a identificação dos alunos e permitirá um maior controle de entrada nos estabelecimentos de ensino, evitando a eventual entrada de pessoas estranhas e não matriculadas nas escolas. “Estamos confiantes na aprovação desse projeto em plenário, pois entendemos que os estudantes não podem continuar sendo prejudicados com a falta de organização e atrasos injustificados por parte da prefeitura”, arrematou.
Redação
