Projeto de lei complementar que modifica a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba (Lomp) foi entregue na tarde desta terça-feira (21) ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual João Henrique (DEM). A iniciativa, entregue pelo procurador-geral de Justiça em exercício do MPPB, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, prevê adequação na Lomp das modificações relacionadas ao processo de realização de concursos públicos para os membros (promotores de Justiça) do Ministério Público paraibano.
Como primeiro-subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos está à frente do MPPB em substituição ao procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, que se encontra de férias. Já o deputado João Henrique, primeiro-vice-presidente da mesa diretora da Assembleia paraibana, está respondendo pelo Legislativo estadual após a posse do presidente da Casa, deputado estadual Adriano Galdino (PSB), no Palácio da Redenção.
No ato de entrega do projeto de lei complementar, o procurador Nelson Lemos esteve acompanhado do secretário-geral em exercício do MPPB, promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, e do procurador de Justiça José Marcos Navarro Serrano, presidente da Comissão do XV Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira do Ministério Público (concurso para promotor de Justiça do MPPB).
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